O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (04.10) projeto de lei que irá liberar até R$ 4 bilhões para Estados e municípios pagarem o piso salarial da enfermagem.
O projeto de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social por meio da atualização de duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos, e com isso as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
Consta da proposta, que o objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à Covid-19 nos Estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Marcelo Castro disse que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.
“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”, disse o parlamentar.
O senador disse ainda que com a prorrogação das transposições financeiras será disponibilizado R$ 4 bilhões para os Estados e municípios, porém, destacou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. "Vossa Excelência [Marcelo Castro] renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje", declarou Pacheco.
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