Por ampla maioria, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores.
A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, substituiu na pauta de votação a PEC 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, atendendo a requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A PEC 38/2004, mais ampla, extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais.
Eduardo Braga explicou que só havia consenso no Senado em torno do voto aberto em caso de perda de mandato – único caso modificado pela PEC 86/2007. A proposta foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contrário.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o voto secreto nas indicações de autoridades – como chefes de missões diplomáticas e ministros de tribunais superiores – e no exame dos vetos presidenciais é uma proteção para os parlamentares contra pressões externas.
Propostas mais amplas
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a extensão do voto aberto a todas as situações, nos termos de proposta de sua autoria (PEC 50/2006), que suprime da Constituição a expressão “voto secreto” no âmbito do Poder Legislativo.
Paim lembrou que em toda sua atuação no Congresso – tanto na Câmara quanto no Senado – nunca viu um veto presidencial ser derrubado. Salientou que, desde então, foram encaminhados ao Parlamento mais de 5 mil vetos presidenciais.
– Não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública – afirmou o senador, enfático.
Paim lembrou que a presidente da República, ao vetar uma lei, encaminha ao Congresso suas razões. Para ele, os parlamentares também devem assumir suas opiniões.
Paim foi acompanhado pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) na defesa da extinção do voto secreto no âmbito do Congresso.
Taques chegou a afirmar que o voto secreto “dá vontade de trair”, mas o parlamentar não pode ter receio de seu voto.
– Senador e deputado que não aguenta pressão tem que voltar para casa – resumiu.
Os senadores ressaltaram, porém, que a proposta aprovada é um avanço e manifestaram confiança na possibilidade futura de extinção completa do voto secreto.
Os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN), Wellington Dias (PT-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também se manifestaram a favor da matéria aprovada.
Exemplos
A PEC 86/2007 modifica o artigo 54 da Constituição, no parágrafo que hoje estabelece o voto secreto em decisões de perda de mandato de parlamentares.
Ao justificar o projeto, Alvaro Dias chegou a mencionar os escândalos do “mensalão” e das “sanguessugas” como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo Plenário.
– É possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante – afirmou.
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