Por falta quórum os deputados estaduais de Mato Grosso deixaram de votar uma emenda suspendendo temporariamente a proibição do anzol de galho e das medidas mínimas e máximas para capturar o pescado, da nova lei da pesca. O projeto seria apreciado pelos demais parlamentares no regime de urgência urgentíssima, devido à pressão da Federação dos Pescadores de Mato Grosso.
Apenas nove parlamentares compareceram a sessão matutina desta quarta-feira (06.03), não podendo assim votar a proposta, que necessitava de pelos menos 13 deputados para que o mesmo fosse apreciado pelos parlamentares.
A proposta foi apresentada pelos deputados nesta terça-feira (05.03), após pressão dos pescadores que chegaram a bloquear no trevo do Lagarto, três acessos da via: na BR-364, BR-070 e Rodovia dos Imigrantes e também protestaram dentro da Assembleia Legislativa.
Pescadores reclamam que a medida vai inviabilizar a atividade no Estado e prejudicar especialmente os municípios e empresas que dependem da atividade, como meio de sobrevivência.
Esta é a terceira vez que a Lei da Pesca passa por mudança. No ano passado, aprovaram a nova lei e, depois, suspenderam para que pudessem discutir com o setor interessado. Na semana passada, após realizar uma série de audiências públicas, a lei foi aprovada e publicada na segunda-feira (04.03).
Lei da Pesca – Na lei aprovado pelos deputados diz que ao pescador profissional fica permitido capturar semanalmente 125 quilos de peixes (antes: a permissão era para 100 quilos); fica proibida a captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a piracema.
Estabelece medida máxima e mínima de três espécies de peixes (o pintado, o pacu e o caxara) -- somente Bacia do Paraguai – é outra novidade da lei. O caxara poderá ser capturado se estiver entre as medidas 83 cm e 112 cm; o pacu se estiver entre as medidas 46 cm e 57 cm; já o pintado só pode ser pescado se estiver entre 90 cm e 115 cm. Às demais espécies o limite da medida é apenas mínima. Fator bastante criticado pelos pescadores.
Ao portador da carteira de pescador amador ficou permitida a captura e transporte de até cinco quilos e um exemplar de peixes (antes: permitia-se apenas a modalidade pesque e solte e cota zero para transporte).
A nova lei visa que somente a partir do quarto ano o pescador fica autorizado a capturar três quilos de peixe. A partir do quinto ano, a cota sobe para cinco quilos. Já a categoria profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente e transportar todo o pescado armazenado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI).
Não foi revogada a proibição do uso de anzol de galho. Ou seja, esta prática continua proibida em Mato Grosso.
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