Em março deste ano, uma denúncia documentada, formulada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Junior, chegou à presidência do Senado Federal. Segundo ele, o ex-governador do Amapá, João Capiberibe, do PSB, organizou um mensalão no estado, que beneficiou vários deputados com depósitos de R$ 20 mil. Entre eles, o próprio Fran Junior além do hoje senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Com a denúncia nas mãos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o caso à procuradoria-geral da República, Roberto Gurgel.
Ontem, no entanto, após se manifestar sobre a criação de partidos, alinhando-se com o ministro Gilmar Mendes, assim como ao grupo de senadores, do qual Randolfe fez parte, que foi ao STF pedir pela intervenção do tribunal no Congresso, Gurgel deu outra decisão favorável ao senador amapaense. Ele simplesmente mandou arquivar a denúncia formulada contra Randolfe, alegando não ser crível que um parlamentar assinasse recibos.
Detalhe: no caso do chamado "mensalão", vários parlamentares assinaram recibos no Banco Rural e a denúncia partiu de um ex-parlamentar – no caso Roberto Jefferson. No "mensalão" amapaense, a denúncia é do presidente da Assembleia, que, além do seu próprio testemunho, apresentou os recibos. Será que o rigor de Gurgel, que não pediu nem sequer uma perícia, é seletivo?
Abaixo, a nota sobre o arquivamento, publicada no Radar:
Documentos falsos
Roberto Gurgel decidiu arquivar a denúncia contra Randolfe Rodrigues e João Capiberibe de participação num esquema de pagamento de propina aos deputados estaduais do Amapá, no final de 1999, o chamado mensalinho do Amapá.
Autor da denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa à época, Fran Junior, acusou o então governador Capiberibe de molhar as mãos dos parlamentares da base aliada, entre eles Randolfe.
Em troca do agrado, os deputados votavam com o governo – isso mesmo, exatamente nos mesmos moldes do mensalão petista (Saiba mais em: Quem dera). A bomba foi enviada à presidência do Senado, que a encaminhou à PGR, no início deste ano.
Ao analisar supostos contracheques referentes ao pagamento do suborno – 20 000 reais mensais, segundo a acusação – Gurgel ponderou não ser crível que um parlamentar comprado assine um recibo e concluiu que os tais documentos são falsos.
Por Lauro Jardim
Leia, também, reportagem do 247 sobre o caso:
O MENSALÃO, COM RECIBO, DO SENADOR RANDOLFE NO AMAPÁ
Pré-candidato do seu partido à presidência da República em 2014, como "candidato da ética", o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é denunciado por ter recebido mesada de R$ 20 mil durante seis meses como deputado estadual do Amapá justamente pelo parlamentar que presidia a Assembleia, e que também recebeu os recursos no governo do hoje senador João Capiberibe (PSB-AP); Randolfe deixou até recibos assinados da complementação ilegal de salário; ao noticiar o escândalo, Folha decide proteger Randolfe e acusa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que apenas encaminhou o caso à procuradoria-geral da República, comandada por Roberto Gurgel, de perseguir desafetos
19 DE MARÇO DE 2013 ÀS 06:10
A carreira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como "mosqueteiro da ética", num lugar que já foi do ex-senador Demóstenes Torres, pode estar chegando ao fim. Neste papel, que constuma gerar alguns segundos de fama, Randolfe alimentava até a esperança de disputar a presidência da República, em 2014. Mas antes ele terá de explicar um mensalão, muito bem documentado.
Antes de ser senador, eleito em 2010 pelo Amapá, Randolfe foi deputado estadual em Macapá, ajudando a dar sustentação ao governo de João Capiberibe (PSB-AP), que também se elegeu para o Senado na última eleição. Ambos foram recentemente denunciados à Comissão de Ética do Senado Federal pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Fran Soares Nascimento Junior, numa peça gravíssima. Fran acusa Capiberibe de ter pago, durante seis meses, um mensalão de R$ 20 mil/mês a vários parlamentares, para garantir a sustentação de seu governo. Diz que ele próprio recebeu os recursos e afirma que Randolfe Rodrigues também colocou no bolso o dinheiro ilegal. Mais: Fran diz ainda que Randolfe chegou até a assinar recibos, que ele apresenta na denúncia.
Tais recursos faziam muita diferença para os parlamentares estaduais, uma vez que o salário de um deputado no Amapá, naquele momento, era de R$ 5.274,87. Randolfe elevou em R$ 20 mil seus rendimentos, de forma ilegal, nos meses de julho a dezembro de 1999. Na denúncia, Fran apresenta também gravações, em que o ex-governador Capiberibe fala claramente que "vinte mil fica com o deputado". Graças a este mensalão, Capiberibe conseguiu cooptar a Assembleia, que lhe fazia oposição e aprovou suas contas. Naquele ano, o relator que garantiu essa aprovação foi justamente Randolfe Rodrigues.
A denúncia, enviada pelo deputado Fran ao conselho de ética do Senado Federal, foi apenas encaminhada pela casa ao lugar de direito, que é a Procuradoria-Geral da República, de Roberto Gurgel. No entanto, ao noticiar, nesta manhã, o caso, a Folha de S. Paulo protege Randolfe e acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de enviar à PGR uma denúncia contra seus desafetos (leia mais aqui).
Quem tem que se explicar, agora, são os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Ambos são apontados na denúncia do deputado Fran Nascimento como integrantes de uma quadrilha que sonegou impostos, cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, quebra de decoro parlamentar e, claro, formação de quadrilha.
Ao contrário da denúncia encaminhada por Gurgel na Ação Penal 470, o mensalão do Amapá é extremamente bem documentado. No comprovante de pagamento, Randolfe Rodrigues atesta que recebeu da Assembléia o valor complementar ao seu salário, que não tinha nenhuma previsão legal. Ou seja: é um caso de cooptação de parlamentares, com recibo.
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