A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015, que trata da reforma política ficou para ser debatida nesta quarta-feira (02.09), a partir das 14 horas. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a sugerir que fosse votado o texto base do projeto, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, preferiu deixar para hoje a votação.
O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.
O texto também permite que empresas e pessoas físicas façam doações às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.
Ao debaterem a proposta por mais de três horas no Plenário, um grupo de senadores fez duras críticas ao fato de o PLC 75/2015 não acabar com o financiamento privado das campanhas.
O projeto de reforma política originado na Câmara dos Deputados foi alterado por uma comissão especial formada por senadores. Relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá afirmou que os objetivos da proposta são os de fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário.
Jucá explicou também que para valer nas eleições municipais do ano que vem, o projeto deve seguir para sanção presidencial ainda este mês.
“O que vamos votar é uma reforma infraconstitucional. Vários dispositivos desse projeto de lei já foram votados neste Plenário. Estamos só replicando no PLC 75, porque ele vai retornar à Câmara e será votado direto no Plenário daquela Casa. É importante dizer que após a Câmara votar esse projeto, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar ou não. Portanto, o prazo está bastante curto”, alertou Jucá.
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