A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes, intimou o secretário de Vigilância em Saúde, Adeílson Cavalcante, vinculado ao Ministério da Saúde, para prestar depoimento em representação contra a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) por possíveis gastos com publicidade institucional fora dos limites permitidos pela legislação eleitoral.
De acordo com o despacho da magistrada, Adeílson Cavalcante irá depor em 13 de fevereiro de 2017 na 1ª Vara Cível do Fórum de Brasília/DF. O gestor deve explicar as campanhas de Saúde promovidas pelo Ministério da Saúde e que também foram realizadas pela Prefeitura de Várzea Grande em 2016.
Em sua defesa, a democrata argumenta que realizou muitos gastos com publicidade na divulgação de campanhas contra dengue zika e chikungunya.
Adeílson Cavalcante assumiu a Secretaria de Vigilância em Saúde em 29 de julho deste ano.
Entenda o caso - A coligação “Várzea Grande Para Todos”, encabeçada pelo então candidato a prefeito Alan Rener (PV) – popular Alan da Top Gás, ingressou, em setembro deste ano, com representação por conduta vedada contra a candidata à reeleição Lucimar Campos (DEM) e seu vice José Hazama (PRTB), e no mérito pede a cassação do registro de candidatura de ambos. A representação foi protocolada na 20ª Zona Eleitoral Comarca de Várzea Grande.
A Coligação alega que Lucimar, como prefeita de Várzea Grande, gastou acima do limite estipulado pela Legislação Eleitoral com publicidade em ano de eleições.
Conforme a Coligação, dados extraídos do portal transparência da Prefeitura apontam que nos anos anteriores as eleições – 2013, 2014 e 2015 -, os gastos com publicidade foram insignificantes, enquanto, segundo a Coligação, no primeiro semestre de 2016 o município teria gasto quase R$ 1 milhão.
Além da cassação do registro de Lucimar e Hazama, a Coligação pede aplicação de multa máxima aos candidatos.
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