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Política Domingo, 26 de Junho de 2022, 12:59 - A | A

Domingo, 26 de Junho de 2022, 12h:59 - A | A

teto de 17%

Secretário diz que Bolsonaro prejudica MT ao fixar teto para o ICMS e prevê falta de investimento com baixa arrecadação

Segundo o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, o Governo Federal penaliza os Estados que "fez o dever de casa e cortou na carne"

Adriana Assunção & Kleyton Agostinho/VGN

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, reclamou em entrevista ao da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Segundo Jefferson, somente em sua Secretaria, o impacto no orçamento será de R$ 20 a R$ 30 milhões. Ele relatou ainda, que em conversas com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, foi informado que a Educação sofrerá perda de aproximadamente R$ 400 milhões de investimentos. 

Estamos falando mais ou menos de R$ 20 a R$ 30 milhões em nosso orçamento anual. Pelo menos 20 a 22% daquilo que temos de receita nova

“Além de toda essa perda o Governo Federal dá uma mensagem muito ruim para população, porque ele acaba penalizando quem fez o dever de casa. Um Governo como o nosso, que está superavitário, que cortou na carne lá no começo, que fez o dever de casa, quem fez o correto, que não tem problema de recurso, vai pagar o preço. Vai deixar de ter investimentos, enquanto outros governadores que não fizeram o mesmo trabalho serão beneficiados”, reclamou Jefferson, em entrevista ao ,

A lei federal que limita a incidência do tributo sobre os combustíveis, a energia elétrica, os transportes e as telecomunicações, também causam descontentamentos para alguns Estados ao vetar trechos que trariam compensação financeira em razão da perda de arrecadação. A sanção foi publicada na quinta-feira (23.06) com um total de nove vetos.

Leia mais: Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, mas veta benefícios aos Estados

ALTA NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Embora sancionada com objetivo de tentar reduzir os preços dos combustíveis, na prática, a lei que fixa o teto do ICMS não garante que o preço será reduzido na bomba. Paralelo às tentativas de solução, o Senado se movimenta para criar a CPI da Petrobras. Agora o principal alvo nas discussões é o modelo de preços da Petrobras com base no Preço de Paridade de Importação (PPI). Os parlamentares querem apurar a distribuição de lucros da estatal a investidores.

Já em Mato Grosso, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o Estado congelou o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Ele destacou que a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

Leia mais: Contrária à CPI da Petrobras, Margareth sugere suspensão da política de dolarização dos combustíveis

 

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