O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, reclamou em entrevista ao da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Segundo Jefferson, somente em sua Secretaria, o impacto no orçamento será de R$ 20 a R$ 30 milhões. Ele relatou ainda, que em conversas com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, foi informado que a Educação sofrerá perda de aproximadamente R$ 400 milhões de investimentos.
Estamos falando mais ou menos de R$ 20 a R$ 30 milhões em nosso orçamento anual. Pelo menos 20 a 22% daquilo que temos de receita nova
“Além de toda essa perda o Governo Federal dá uma mensagem muito ruim para população, porque ele acaba penalizando quem fez o dever de casa. Um Governo como o nosso, que está superavitário, que cortou na carne lá no começo, que fez o dever de casa, quem fez o correto, que não tem problema de recurso, vai pagar o preço. Vai deixar de ter investimentos, enquanto outros governadores que não fizeram o mesmo trabalho serão beneficiados”, reclamou Jefferson, em entrevista ao ,
A lei federal que limita a incidência do tributo sobre os combustíveis, a energia elétrica, os transportes e as telecomunicações, também causam descontentamentos para alguns Estados ao vetar trechos que trariam compensação financeira em razão da perda de arrecadação. A sanção foi publicada na quinta-feira (23.06) com um total de nove vetos.
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ALTA NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Embora sancionada com objetivo de tentar reduzir os preços dos combustíveis, na prática, a lei que fixa o teto do ICMS não garante que o preço será reduzido na bomba. Paralelo às tentativas de solução, o Senado se movimenta para criar a CPI da Petrobras. Agora o principal alvo nas discussões é o modelo de preços da Petrobras com base no Preço de Paridade de Importação (PPI). Os parlamentares querem apurar a distribuição de lucros da estatal a investidores.
Já em Mato Grosso, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o Estado congelou o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Ele destacou que a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.
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