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O chefe da Casa da Civil, Max Russi, defendeu nesta sexta-feira (10.11) a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o Teto de Gastos públicos, e disse que somente essa medida poderá dar “fôlego” ao caixa do governo do Estado e assim poder efetuar todos os repasses aos municípios.
De acordo com Russi, nos últimos anos a receita do Estado cresceu cerca de 10%, porém, o gasto com folha de pagamento aumentou ainda mais, em torno de 16%, com aprovação de leis de enquadramento e reajustes para algumas categorias, proporcionando que grande parte da receita seja usada para quitar a folha.
O gestor apontou que os repasses financeiros aos Poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, e Assembleia Legislativa, também sofreram reajustes, contribuindo para o desequilíbrio financeiro do Estado.
Segundo ele, somente com a aprovação da PEC o governador Pedro Taques (PSDB), conseguirá ter uma “folga” no orçamento para poder investir nos municípios.
“Nos últimos anos, a nossa receita cresceu cerca de 10%, enquanto nossa folha salarial cresceu 16%, isso fez com que nós estivéssemos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se você observar os gastos de custeio das secretarias diminuíram, de certa forma está precarizando o serviço, mas a nossa folha subiu muito. Os repasses aos Poderes também subiu bastante, então estamos procurando solução através da PEC, por isso o governador apresentou um projeto importante para Mato Grosso, não pensando na eleição do próximo ano, mas sim pensando em Mato Grosso nos próximos anos”, declarou o gestor.
Importante destacar que no último dia 25 de outubro, os deputados aprovaram em primeira votação a PEC. Na sessão plenária dessa quinta-feira (09.11), houve o pedido de vista, compartilhado pelos deputados, Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT), que terão cinco dias para analisar a matéria.
O Estado aponta que a PEC tem que ser aprovada até o dia 30 de novembro, porque governo Federal concedeu prazo até início de dezembro para assinar o acordo de renegociação de todas as dívidas com a União, entre elas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal. O acordo só será assinado após aprovação da PEC.
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