A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, assegurou que não deixou prescrever mais de R$ 117 milhões em multas ambientais em Mato Grosso. Um pedido de convocação para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa chegou a ser requerido pelo deputado Ludio Cabral (PT), que acusou a Sema-MT de deixar processos por infrações ambientais prescreverem e serem extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multas. Porém, o pedido de esclarecimento foi rejeitado após articulação do líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal’Bosco (União).
Sobre a convocação, Mauren disse que se propôs a comparecer e explicar que a Secretaria recebeu 14 mil processos da gestão anterior e contava com um estoque com mais de dez anos, desde a lavratura do auto de infração.
“A conta é muito simples, a publicação da decisão pode ter acontecido em 2019, 2020, 2021, mas é só olhar as datas da lavratura do auto de infração nos anos de 2007, 2009,2010, 2011 e ver que são processos com mais de dez anos de tramitação. O que nós fizemos foi limpar esse estoque. Agora, quando você faz isso, aparecem problemas de gestões anteriores”, explicou a secretária.
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A secretária explicou, também, que atualmente está julgando processos de 2020, 2021 e 22. Ela disse que além da força-tarefa criada dar celeridade aos julgamentos dos processos administrativos também foi instituído o 'jeton' no Conselho Estadual do Meio Ambiental (Consema) para que os julgamentos no Consema também aconteçam em maior escala,. Nem todos os processos julgados na primeira instância tem recursos, apenas 30% vai para o Consema, o nosso objetivo é finalizar a gestão julgando processos 21 e 22”, declarou.
Ainda nessa semana, o governador Mauro Mendes já havia se posicionado sobre a questão levantada pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa garantindo que nenhuma multa prescreve em seu mandato.
“Primeiro tem que saber quando isso aconteceu, foi em nosso mandato? Se alguém deixou fazer rnesta gestão espondo por isso, mas se foram em mandatos anteriores, quem fez vai responder. Tenho certeza de que na Sema, em nosso mandato, não prescreve nenhuma multa, isso posso lhe garantir", finalizou.”
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