O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), afirmou em entrevista ao 
que irá analisar o novo Projeto da Pesca aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
O Substitutivo Integral nº 1 proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, oriundos da pesca em rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1 de janeiro de 2024.
“Vou ler minuciosamente a nova lei e se houver inconstitucionalidades, entraremos com uma nova ADI. Se o governador pensa que vai passar a perna nos pescadores, está enganado”, destacou o deputado ao sobre o Substitutivo Integral nº 1, aprovado pelos deputados.
Ele criticou a proposta do governador Mauro Mendes (União) aprovada em regime de urgência urgentíssima antes da segunda reunião de audiência de conciliação marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para próxima terça-feira (05.03). Emanuelzinho também garantiu aos pescadores que não deixará que atos inconstitucionais continuem a acontecer.
“Ele [governador] quis colocar nas costas do pescador o problema da redução do estoque pesqueiro, sendo que estamos sabendo, o problema em relação ao mercúrio, as dragas, as PCHs, entre outros assuntos que interessam a grupos econômicos que têm interesse do Governo do Estado”, destacou o deputado, desafiando o governador a dar a mesma canetada contra seus companheiros da mineração e que afrontam os pescadores.
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