O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) afirmou nesta quarta-feira (02.02) que o atual projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não será aprovado da forma que está, por desagradar prefeitos, e que precisará de mudanças urgentes.
A proposta, apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e prevê que a partir de 2026 começará a valer um novo modelo que pretende redistribuir 35% do ICMS destinado aos municípios sob critérios ligados à vacinação da população e também índices da Educação.
Russi explicou que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) ficou de encaminhar ao Legislativo, técnicos para explicar “ponto a ponto” do projeto de alteração da distribuição do ICMS, até porque, segundo ele, existem dúvidas em alguns pontos da proposta.
“Eu acho que do jeito que está não passa, terá dificuldade. Acho que terá alterações. O Governo fez um compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa alguns técnicos para explicar o objetivo do projeto. Eu acho que é um projeto importante e deverá ser aprovado e votado, mas deverá ter alterações. Mudanças e discussões com os demais prefeitos”, disse o parlamentar.
Apesar disso, o presidente do Legislativo garantiu que a proposta de mudança na distribuição do ICMS deverá ser aprovada em Mato Grosso, e que para isso alterações poderão ser feitas pelos deputados.
“Essa PEC precisa ser regulamentada no Estado. Precisamos aprovar o projeto colocando pelo menos 10% de eficiência para a Educação. É isso que o Congresso em Brasília aprovou e é isso que nós temos que fazer aqui. Agora as definições dos critérios: aí vai depender da maioria dos parlamentares na Assembleia”, finalizou.
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