A primeira-dama do Estado e secretária estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa, irá gastar mais de R$ 5 milhões com a aquisição de 217 veículos.
De acordo com o extrato de contrato (018/2013/SETAS), publicado na Imprensa Oficial do Estado (Iomat), que circula nesta terça-feira (16.07), os 217 veículos irão atender os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), instalados nos 141 municípios do Estado.
O contrato de R$ 5.214.510,00, foi firmado com a Fiat Automóveis S.A, que terá 60 dias - a contar a partir da assinatura do contrato e emissão da Ordem de Fornecimento -, para entregar os veículos.
A Setas terá cinco dias, após o recebimento da nota fiscal - a ser emitida pela Fiat -, para pagar os R$ 5 milhões.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 018/2013/SETAS
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – Setas e FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
OBJETO: Aquisição de veículos, para atender os CRAS – Centros de Referência da Assistência Social e os CREAS – Centros de Referência Especializados da Assistência Social nos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, conforme especificações discriminadas no Anexo I deste edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 102105/2013, Pregão n.º 001/2013/SETAS
DA VIGENCIA: O presente contrato vigorará por 180 (cento e oitenta) dias a contar a partir da data de sua assinatura
DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos produtos, o valor total de R$ 5.214.510,00 (Cinco milhões duzentos e quatorze mil, quinhentos e dez reais).
DA DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta da seguinte Dotação:
Órgão | Projeto Atividade | Fonte | Elemento de Despesas |
22607 | 4008 | 172 | 44905200 |
22607.0001.13.000226-3 R$ 5.214.510,00
ASSINAM:
ROSELI BARBOSA Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social CONTRATANTE | CÁSSIO LUIS DE SOUZA MELO Representante Legal CONTRATADO |
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