Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária dessa terça-feira (19.10), a proposta de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que autoriza a construção e implantação de canis nos estabelecimentos penitenciários administrados pelo Estado de Mato Grosso. Conforme o Projeto de lei nº 371/2022, os canis serão destinados aos animais abandonados, que serão tratados pelos reeducandos.
O texto cita que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária firmará parcerias com as Organizações de Proteção Animal, devidamente cadastradas, para orientação e treinamento dos reeducandos com técnicas de bem-estar animal. “Caberá ao Poder Judiciário, através da Vara de Execuções Penais, acompanhar e fiscalizar a redução das penas dos reeducandos que optarem por laborar nos respectivos canis.”
A deputada justificou que “recentemente, a imprensa noticiou que dois centros de detenção do Sistema Prisional Paulista instalaram canis, que resultaram na redução de estresse, melhoras na autoestima e na saúde, desenvolvimento de habilidades afetivas e aumento da capacidade de se socializar.
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Para Janaina, esse é um exemplo excelente de uma providência simples onde o apenado pode cumprir uma atividade laboral. “Já está mais do que provado que o convívio com animais traz uma série de benefícios para os seres humanos. Por isso mesmo, a Justiça de SP está apostando nessa relação para garantir o sucesso do processo de reintegração social de seus presos. Dois centros de detenção do Estado”, cita trecho da notícia.
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