VGN
Deputada Janaína Riva
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) em entrevista à imprensa nessa terça-feira (24.08), relatou que os prefeitos cobram as emendas parlamentares prometidas à Saúde Municipal.
Com emendas “travadas” em razão da burocracia, Janaina pede regulamentação da PEC 89/2020, que acrescenta o artigo 164-A à Constituição do Estado de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
“Os prefeitos têm cobrado bastante as emendas parlamentares. Precisamos começar a destravar, nós temos uma PEC que está tramitando, que é prioridade nossa, que faz o repasse direto para os municípios e os municípios trabalham o projeto direto lá. O Estado está abarrotado de projetos, isso está fazendo com que a gente fique com o dinheiro em caixa, mas demora um pouquinho para chegar lá na ponta”, explicou Riva.
Ela apontou como exemplo o Hospital Regional de Colíder, onde foi inaugurado pelo governador Mauro Mendes (DEM) uma nova ala com 20 novos leitos de enfermaria no final de julho. Entretanto, a unidade hospitalar considerada referência para seis municípios da região precisa das ambulâncias que serão adquiridas com recursos das emendas parlamentares.
“É muito importante temos cobrado isso faz tempo já, vou te dar um exemplo, lá em Colíder inaugurou um hospital e não tem ambulância. Tem três emendas aqui de ambulância para Colíder, então, são coisas que precisam ser destravadas. O Estado queria ter feito uma licitação de ambulância, mas pela burocracia não conseguiu fazer, então vai ter que passar o dinheiro direto ao município”, declarou a deputada.
Janaina Riva conta que as Secretarias passaram a “tocar” projetos mais complexos após o Estado manter suas contas no azul: “As Secretarias estão com muita demanda justamente pelo fato de ter aumentado a arrecadação e hoje o Estado está com condições, todas estão tocando projetos muito grandes, e por isso a gente insiste com Governo, que na nossa opinião melhor seria fazer a regulamentação daquela PEC que Botelho apresentou e transferir o recurso direto aos municípios. A gente passa a ter menos um empecilho e fica mais barato também, porque o prefeito licita e faz tudo por lá”, avaliou Janaina.
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