O ex-deputado estadual José Riva foi condenado a 26 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Além disso, o ex-parlamentar terá que devolver R$ 37.208.186,54 milhões desviados da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas comandadas pelo ex-deputado.
De acordo com denúncia do Ministério Público, Riva foi denunciado por comandar entre 2005 e 2009, fraudes no Legislativo por meio de quatro empresas: Livropel, Hexa, Amplo e Servag. Segundo o MP, ao todo, foram 26 desvios envolvendo as quatro empresas, que resultaram em um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 40 milhões, em valores da época.
Conforme o Ministério Público, Riva e outras pessoas envolvidas no esquema (que também respondem a processo na Justiça) criaram empresas de “fachada”, a maioria delas geridas pelos acusados, com o intuito de simular a realização de licitações para possibilitar a ocorrência de pagamentos pela Assembleia, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos.
As empresas “vencedoras” dos certames, e que participavam da fraude, venciam a licitação de fachada, ficavam com 20% do total e repassavam os outros 80% (ou 88%) para o ex-deputado Riva e “seus comparsas”.
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, em sua decisão que condenou Riva cita que o ex-deputado confessou o esquema criminoso, relatando que havia, na Assembleia Legislativa, a prática de “mensalinho” aos deputados e por parte do Poder Executivo, repassado por meio de créditos adicionais em dotações orçamentárias. Para fazer uso dessa verba e encaminhá-las a presidência da Casa praticava as fraudes, as licitações e as simulações de venda ou de prestação de serviços.
O ex-governador Silval Barbosa repassava à Assembleia Legislativa dotação orçamentária suplementar de custeio, visando manter sob seu “cabresto” os deputados que receberiam o “mensalinho”. Para transformar essa verba em propina, José Riva providenciava, por meio do secretário-geral da ALMT, as fraudes nas licitações, fazendo com que participassem dos certames apenas as empresas que já estavam no esquema.
Na decisão a magistrada destaca que o ex-deputado já responde ao processo em liberdade, “inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, defiro-lhe o direito de assim apelar”.
Apesar da pena, o ex-deputado estadual seguirá em liberdade. Isso porque, a decisão prevê que o ex-parlamentar pode recorrer da decisão solto. Com mais essa condenação José Riva as penas impostas a ele já chegam a quase 71 anos de prisão todos relacionados a crimes de corrupção.
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