O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato determinou ao vereador, Juarez Pereira Vidal, popular Sargento Vidal (MDB), candidato à reeleição, que retire no prazo de 48 horas o vídeo gravado ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciando a entrega do Hospital Público Veterinário para dezembro.
Conforme a decisão desta sexta-feira (04.10), o vídeo se encontra em desconformidade com a legislação eleitoral, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.
Ele foi denunciado via Sistema Pardal por irregularidade em propaganda eleitoral. Consta dos autos que, em diligência de verificação, o Oficial de Justiça constatou que o vídeo se encontra no Instagram do candidato Juarez Pereira Vidal.
“(...) DETERMINO: INTIMAÇÃO do candidato Vereador JUAREZ PEREIRA VIDAL (15.544) pelo partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas retirar a propaganda irregular da rede social (@sargento.vidal), bem como, advertindo-o que observe a legislação eleitoral”, cita trecho da decisão.
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