Nesta quarta-feira (07.11) os deputados de Mato Grosso participaram de uma audiência pública que discutiu a implantação do novo modelo do plano de saúde dos servidores públicos do Estado – o MT Saúde. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), declarou que o projeto só volta a ser apreciado na AL, depois que a categoria aprovar os critérios do projeto de lei que dispõem sobre o assunto.
“Vamos aguardar a decisão dos representantes para deliberar sobre esse projeto, que é muito importante aos servidores públicos e seus dependentes”, disse Riva. Ele também não descartou a possibilidade de emendas à proposta, para adequar, por exemplo, os valores do auxílio para o pagamento do plano de saúde suplementar previsto no projeto.
O deputado ressaltou que os únicos servidores que continuam com o plano do MT Saúde, são aqueles que ganham menos. O social-democrata cobrou do Governo do Estado, que dê condições de honrar os compromissos com os hospitais e fornecedores, bem como chamar os representantes para o diálogo para a elaboração de uma lei que atenda aos anseios da categoria.
“É importante que o Governo do Estado chame os servidores para conversar. Tem que pensar nos servidores e seus dependentes”, cobrou o deputado.
De acordo com ele, a aprovação do projeto de lei do novo MT Saúde, aliada ao fortalecimento do plano de saúde, pode resultar em um atendimento médico de qualidade aos servidores do Estado. Riva ainda garantiu, que caso não haja entendimento, a Casa de Leis poderá devolver o projeto ao Poder Executivo para as modificações.
O secretário de Estado de Administração (SAD), César Zílio, disse que a intenção do governo é dar um basta a esta situação. A nova proposta dará alternativas de migrar, ou não, a três empresas especializadas: Unimed, Sul-américa e Amil.
Segundo Zílio, com este novo sistema, o Estado fará a assistência de Saúde de acordo com a faixa salarial do servidor. “Vamos discutir com os sindicatos e Assembleia para achar um valor que seja viável ao servidor e o Estado capaz de suportar”, colocou o secretário.
O deputado Dilmar Dal´Bosco destacou a audiência pública como uma ferramenta necessária para avaliação do projeto. “A nossa preocupação é com o atendimento médico do servidor público. Queremos chegar ao entendimento sobre essa nova proposta”, argumentou o democrata.
SINDICATOS – O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – (Sindpaig), Edmundo César Leite, reclamou da falta de empenho do Poder Executivo na condução do plano antigo. “O MT Saúde é um plano perfeito. Falta é empenho para repassar os recursos necessários para o gerenciamento do plano”, disse, ao informar que o Sindpaig tem 800 filiados.
Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Servidores de Infraestrutura, José Carlos Calegari, discordou do projeto de lei complementar pela falta de esclarecimentos. “Não contempla os pensionistas e nem determina os valores. Qual a garantia que teremos?”, questionou.
MT Saúde - Aproximadamente 60 mil usuários do MT Saúde estão sem atendimento há varias semanas, submetidos, alguns deles, a lastimáveis episódios de humilhação em hospitais e clínicas de saúde. De acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do MT Saúde todo mês.
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