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Riva disse ainda que prestação de contas de recursos deve ser decidido por associados e não por força de lei
A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), afirmou nesta quarta-feira (22.09) em entrevista à imprensa que é contra acabar com a destinação de recursos públicos para entidades privadas, como, por exemplo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
De acordo com a parlamentar, os Fundos garantem a representatividade destas entidades privadas, que possibilitam não só os estudos, mas também investimentos e a estruturação delas, destacando a importância de cada uma, citando a Aprosoja, por exemplo, que segundo a deputada, hoje não representa mais os grandes produtores e sim os pequenos e os médios.
Riva destacou que existem duas decisões judiciais, obtidas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em que deixam claro que os Fundos, apesar de passarem por uma arrecadação, são de recurso privado e não são de responsabilidade do Poder Público.
Sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso prestarem contas da aplicação desses recursos, Janaína disse que essa questão deve ser decidida internamente pelos associados, e que dificilmente a PEC (caso seja aprovada) será mantida se alguém questioná-la judicialmente.
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Ela ainda falou sobre a investigação ligada ao recebimento de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) por parte da Aprosoja. Conforme Riva, não se pode condenar todos da Associação por uma ação individualizada do presidente Aprosoja Brasil, Antônio Galvan – que é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente financiar “atos criminosos e violentos de protesto” às vésperas do feriado de 07 de setembro.
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“Querer condenar toda a Aprosoja por ação individualizada que já aconteceu no passado, eu não concordo. Eu entendo que eles têm hoje uma representatividade muito grande no Estado. É uma Associação bastante respeitada. Então não concordo em reduzir hoje os Fundos do Estado de Mato Grosso”, disse a deputada.
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A parlamentar ainda acrescentou: “Eu não condenaria toda a Aprosoja por conta da representatividade e da ação que responde o Galvan. Eu acho que ele tem que responder. Se for condenado ele vai pagar por isso, mas Associação não, nós temos que separar bem as coisas”.
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