A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a proposta do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que defendeu o confisco e perda da área para quem praticar o desmatamento ilegal. A proposta do governador foi feita durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Eu acho que a gente não pode nem se falar em confiscar bens, eu vi com preocupação, sei que o governador está participando de um evento, na qual Mato Grosso possa ser uma vitrine para o mundo, mas essa fala pode ser boa mundialmente falando, mas para Mato Grosso é muito ruim”, opinou a deputada.
Riva afirmou que a medida traz insegurança jurídica para o Estado, especialmente para o mercado. Ela lembra que os mato-grossenses estão superando as invasões de terras e a violência nas propriedades rurais.
Somos um Estado jovem e estamos superando essa questão das invasões de propriedades rurais. Já tivemos a cidade mais violenta do Brasil que foi Colniza, justamente na época que tivemos uma terra sem lei
“A gente não pode se falar mais em confiscar propriedade privada, isso é algo que a gente não pode nem cogitar, perdimento de bem, até porque, eu cheguei inclusive a mandar por mensagem, para nosso secretário da Casa Civil, nós temos que melhorar a questão da burocracia em nosso Estado, ainda não dá para exigir do produtor mato-grossense se ainda tem CAR (Cadastro Ambiental Rural) que demora cinco, seis anos para sair. Talvez ainda temos altos índices de infrações ambientais justamente pela burocracia e pela demora que temos na SEMA”, declarou Mendes.
Riva acredita que o Congresso não irá aceitar a proposta para confiscar bens daqueles que desmatam ilegalmente. A deputada aponta outros meios punitivos.
“Essa é minha opinião aqui na Assembleia e eu tenho certeza que o Congresso jamais vai votar uma pauta como essa por conta de desmate ilegal. Temos o embargo para desmate ilegal, temos multas que são geradas, a propriedade fica vinculada ao pagamento dessa multa, para poder continuar trabalhando, agora perdimento de bem é algo que não temos que cogitar jamais”, disse Riva.
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