Senado
Não é o Lula que querem prender, é o Brasil, disse.
O senador Roberto Requião (MDB/PR), em sessão desta sexta (06.04), no Senado Federal, disse que o Brasil vive um dos momentos de maior crise na nossa história e que o Supremo Tribunal Federal atropelou a Constituição da República. A declaração do senador é referente a decisão da Suprema Corte em negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e autorizar a execução da pena aplicada pela Justiça Federal ao petista, de 12 anos e um mês de prisão.
“O art. 5º, inciso LVII da Constituição brasileira, assegura que no Brasil – e esta é uma cláusula pétrea – ninguém poderá ser preso, a não ser por sentença transitada em julgado. O que significa transitada em julgado. Sentença sobre a qual não sejam possível recursos alguns. Não foi o que aconteceu. Tivemos uma manobra regimental. Ao invés de colocar em votação uma ação de constitucionalidade, a Presidente do tribunal pautou um habeas corpus em ralação a uma medida tomada pelo STJ” declarou o senador.
Requião disse ainda, que em 2016, equivocadamente, o Supremo estabeleceu a possibilidade da prisão em uma segunda instância de condenação, ignorando os recursos possíveis, atropelando a Constituição.
“O resultado foi seis votos a favor do absurdo e cinco contra. Dividido estava o Tribunal. Se colocássemos em votação a ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Gilmar Mendes, que tinha ficado com essa possibilidade ilegal, havia mudado de posição. O ministro tinha visitado penitenciárias em todo o País e havia verificado que a tal prisão provisória, a prisão sem condenação, era um arbítrio extremamente violento e que atingia principalmente a população mais pobre. O Ministro encontrou presos há 14 anos sem que houvesse um inquérito, sem que houvesse uma condenação, e ele mudou a sua posição. Portanto, a posição do Supremo Tribunal Federal era majoritariamente, nesse momento, favorável ao princípio pétreo da Constituição brasileira” completou.
Em defesa do ex-presidente, Requião afirmou que Lula nunca foi dono do tríplex em Guarujá (SP), e que as acusações são por conta de Lula ser o favorito nas eleições de 2018.
“Não é o Lula que querem prender, é o Brasil. Querem encarcerar a soberania, querem viabilizar o fim dos direitos da população e estão claramente a serviço do capital financeiro, que está mandando no Brasil” disse.
Segundo ele, a ordem de prisão ao presidente Lula, expedida ontem (05.04) pelo juiz federal Sérgio Moro, além de não ter respeitado a presunção de inocência, não respeitou a publicação do acórdão do Supremo. “Não respeitou o prazo para os embargos. Eu lembro que o ministro Marco Aurélio avisava, ainda no fim do julgamento, que só valeria o acórdão depois de publicado. Mas não, o Juiz Moro desobedeceu a isso tudo” ressaltou.
Ao finalizar sua fala, Requião disse que a Lava Jato está claramente a serviço de interesses que não são brasileiros e que o juiz Sérgio Moro foi capturado pela vaidade. “O que é que o juiz Moro faz a cada trinta dias, a cada quinze dias nos Estados Unidos, fazendo palestras, provavelmente remuneradas, sendo ouvido nos programas de televisão de maior audiência do mundo. Foi capturado pela vaidade. Está a serviço dum movimento que para o comum da classe média brasileira, parece ser um movimento de moralização, mas é um movimento de cobertura do processo entreguista. E a prisão do Presidente Luiz Inácio da Silva não é a prisão do Presidente” pontuou.
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