O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda tenta encontrar uma brecha jurídica na tramitação no Congresso das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 para dar mais prazo ao governo na sua defesa e, assim, ajudar o Palácio do Planalto. Em franco atrito com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan disse nesta quarta-feira que é preciso garantir a defesa, o contraditório, ao governo e que não tem certeza se os prazos da CMO asseguram isso.
Renan disse que leu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas de 2014 na sessão de ontem do Senado, dando início à tramitação no Legislativo, mas ressaltou que o texto final do seu despacho sobre o assunto só será divulgado hoje, com as regras a serem seguidas.
— Essa, como todos sabem, é a primeira vez depois de 1946 que o Tribunal de Contas manda para o Congresso um parecer contrário, que vai embasar a apreciação de contas. Então, tudo o que acontecerá na sua tramitação, do ponto de vista da constituição federal, é novo. Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa, do contraditório. O próprio TCU abriu um prazo inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, 45 dias para receber o contraditório (do governo). A grande pergunta é se esse contraditório feito no TCU, do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), se ele resolve. Mas essa é uma decisão que estamos decidindo — disse Renan.
Renan disse que o seu despacho sobre o caso será publicado até o final da tarde. A assessoria jurídica já disse ao presidente do Congresso e do Senado que não há brecha, mas ele disse que está "analisando juridicamente e consultando as pessoas".
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