Agência Senado
Renan declarou: "nós queremos fazer uma investigação criteriosa, e dentro dos desdobramentos da legislação"
"Apuraremos com profunda responsabilidade e não iremos condenar por convicção", declarou o senador Renan Calheiros (MDB/AL), escolhido nesta terça-feira (27.04) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que irá investigar o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Em entrevista coletiva, Calheiros disse que primeiro a CPI irá tentar encontrar uma forma de destravar a vacinação no país, para que seja cumprido rapidamente o calendário de imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde.
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“Paralelamente a Comissão Parlamentar de Inquérito irá investigar se por ação, omissão ou irresponsabilidade, alguém colaborou para essa matança avançasse. Vamos apurar isso, mas apuraremos com profunda responsabilidade, com critério. Eu não serei relator monocrático. Nós vamos em todo momento ouvir a Comissão. Só valerá prova comprovadamente. Nós não iremos condenar por convicção. Nós não vamos fazer powerpoint contra ninguém. Nós queremos fazer uma investigação criteriosa, e dentro dos desdobramentos da legislação, possa ser consequentemente encaminhada qualquer providência”, afirmou Calheiros.
Ele ainda disse que como relator da CPI desenvolverá o trabalho de investigação com “isenção”. “Meu propósito é levar a relatoria com isenção, de uma maneira criteriosa em uma investigação que sabemos será árida. Mas, tenho convicção que irá chegar ao seu final. Esse é o propósito da Comissão”, declarou.
O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD/AM), disse que a Comissão não terá apenas o papel de descobrir os “culpados” por desvios e desmandos no combate a pandemia, mas também apresentar soluções para enfrentamento do problema que afeta todo o país.
“A questão nossa não é apenas procurar responsáveis e culpados, mas sim ao longo da CPI apresentarmos proposta que possa ser colocada em prática do que está acontecendo. Porque não basta um direcionamento de achar culpados. Achar culpado somente não irá resolver a falta de vacina, medicamentos, de UTI, de oxigênio nos Estados. Nós precisamos ter noção de tudo aquilo que falhou em planejamento. Por isso vamos trabalhar a cronologia do que foi feito no início, ao mesmo tempo recomendando ao Governo aquilo que nós detectarmos”, explicou.
Já o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deixou claro que a Comissão não será de oposição e nem da situação do Governo.
“A CPI não será de oposição e nem de Governo. A CPI não investiga pessoas. Ela irá investigar fatos: ações e omissões cometidas no enfrentamento da pandemia. Quem for responsável de chegar até aonde chegamos, temos confiança que a relatoria final do senador Renan Calheiros irá apontar estes responsáveis”, disse o parlamentar.
Na coletiva, os membros da CPI revelaram que os primeiros a serem convocados serão os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (previsto para depor na próxima semana), Eduardo Pazuello e Nelson Teich, assim como atual ministro, Marcelo Queiroga; e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Sugestões de requerimentos
O relator da CPI, Renan Calheiros, apresentou à imprensa sugestões de requerimentos que deverão ser analisados pelos membros da Comissão, confira abaixo:
1 - Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
2 - Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3 - Todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4 - Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5 - Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6 - Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais;
7 - Requisitar ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da investigação das Fake News;
8 - Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado;
9 - No caso do Amazonas, solicitar todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;
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