O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) – relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – entregou nesta terça-feira (05.07) seu parecer sobre o caso.
O texto, no entanto, que contém 69 páginas (relatório e voto), só deverá ser conhecido nesta quarta-feira (06.07), a partir das 10 horas, quando será lido pelo parlamentar durante reunião da CCJ.
Segundo o relator, a decisão de manter o voto em sigilo se deve à complexidade do voto e à importância da matéria.
“Eu não gostaria que meu voto fosse conteúdo pela letra fria. Eu quero, ao ler meu o voto, acrescentar meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório. Posso garantir: meu relatório é absolutamente técnico e imparcial”, disse Fonseca.
Voto em separado - O relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), também apresentou hoje à CCJ um voto em separado, no qual contesta os argumentos defendidos pelo presidente afastado no recurso. Rogério não adiantou o conteúdo do texto, que foi entregue em um envelope lacrado.
Durante a manhã de hoje, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), explicou que, após a leitura do parecer, a defesa poderá se pronunciar logo em seguida, ou, caso haja pedido de vista, logo após esse período, que é de duas sessões.
A expectativa, segundo Serraglio, é que a discussão e a votação do relatório ocorram na próxima terça-feira (12.07). Ele acrescentou ainda que, antes da votação, tanto a defesa (advogado ou o próprio representado) quanto o relator poderão usar a palavra por 20 minutos
“A minha avaliação é que no dia 12 a CCJ conclui o trabalho dela. No dia 13 remete à Mesa. A Mesa tem 48 horas para colocar em pauta. Eu não sei como a Mesa vai interpretar isso, porque as questões de ordem precedentes são no sentido de que o recesso branco não interrompe questões do Conselho de Ética”, disse Serraglio.
Processo - Eduardo Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele.
Em junho, o Conselho de Ética, por 11 votos a 9, aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste. Com Agência Câmara
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