Reila Maria/Câmara dos Deputados
Novo relatório sobre Reforma Administrativa será apresentado na próxima quinta (23)
O deputado federal, Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre a Reforma Administrativa, disse hoje (21.09) ao 
, por meio de sua assessoria de imprensa, que nenhum direito dos servidores públicos será atingido, e que ele trabalha para entregar um relatório que melhor atenda as reivindicações do funcionalismo público.
A Reforma Administrativa está sendo analisada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, criada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Arthur Lira (Progressista-AL). Na última sexta-feira (17.09), o relator Arthur Maia, apresentou um relatório que provocou inúmeras discussões e descontentamento de servidores públicos, assim como de deputados das bases governistas, e da oposição.
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Entre outros pontos colocados como polêmicos constam: acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; facilitou abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares; e a manutenção de benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Ao , a assessoria revelou que Arthur Maia irá apresentar um novo relatório na próxima quinta-feira (23.09) com algumas mudanças e adequações do relatório apresentado na sexta. Os membros da Comissão Especial devem apreciar o texto ainda na quinta para posteriormente ser enviado ao Plenário da Casa de Leis.
“Ele está se reunindo com diversas categorias em prol de ouvir as demandas, assim como parlamentares. O deputado está amplamente discutindo o tema para na quinta apresentar um novo relatório que deverá ser lido e apreciado pela Comissão Especial da Câmara”, relatou a assessoria.
Sobre as manifestações, o deputado as classifica como “normal dentro do Estado Democrático”, e que ele não se sente pressionado. “As manifestações são normais na visão do deputado, e de forma ele se sente pressionado. Está tranquilo para elaborar o melhor relatório possível sobre Reforma Administrativa”, finalizou a assessoria de Maia.
Importante destacar que na manhã de hoje foram realizadas manifestações contra aprovação da PEC 32/2020. Confira vídeos abaixo:
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