A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (29.11) audiência pública para discutir o Projeto de Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso.
Conforme o presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), na nova estrutura de tributação proposta pelo governo, vão constar cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação), que "irão proporcionar facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços".
“Será um debate importante entre população e governo. Entendo que, no geral, Mato Grosso sairá ganhando com essas medidas”, defende o presidente da CFAEO.
Conforme o deputado, a maioria dos produtos são tributados entre 12% e 18%, os tidos como supérfluos (cigarro, bebidas) poderiam chegar a 35%. Para energia elétrica cairia de 42% para 25%, acabando assim com a constante reclamação do setor industrial em relação a essa tarifa.
“A alíquota, conforme proposta apresentada aos deputados, em reunião com a equipe econômica do governo, não poderá ultrapassar os 18% de taxa", explica Zé Domingos.
Consta ainda que a taxação de transporte de boi em pé passaria de 7% para 12%. Outra intenção da Reforma seria diminuir o chamado cipoal jurídico que rege a questão tributária no Estado.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Oscar Bezerra (PSB), o projeto será interessante e benéfico para todos.
“Toda reforma gera uma mudança profunda, e ela será necessária e trará benefícios para toda a população. Se continuar assim, Mato Grosso não suportará quitar a folha de pagamento dos servidores nos próximos meses. Temos que mudar, senão o Estado quebra”, defendeu Bezerra.
O parlamentar explicou ainda que na proposta do novo sistema tributário apresentado pelo Executivo, constará uma tributação igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência.
A Assembleia estará ao lado do comércio e outros setores da sociedade para que não haja aumento de carga tributária”, afirmou ele.
Audiência - A audiência pública acontecerá às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, e contará com os secretários,da Secretaria de Estado de Fazenda, Seneri Paludo; Gustavo de Oliveira (Planejamento) e Ricardo Tomczyk (Desenvolvimento Econômico), além da equipe técnica do governo.
A equipe técnica e deputados da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária terá uma semana para analisar a proposta governamental para depois apresentar em plenário.
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