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O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) teve seu sigilo bancário quebrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido da Polícia Federal, que investiga a suposta participação do parlamentar em esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
No entanto, a “peça chave”, que fundamentou o afastamento de sigilo, foi a delação da empresária Marilena Aparecida Ribeiro e Silva. Ela também é uma das citadas na delação de Silval, por ter concedido empréstimo ilegal ao Bezerra, em 2010. Na delação de Silval, Marilena foi tratada como “operadora financeira clandestina”.
Silval contou em sua delação que Bezerra pagou o empréstimo, com juros, na ordem de R$ 5 milhões, mediante dinheiro público desviado entre 2011 e 2014, especialmente recursos de obras superfaturadas e com fraudes em licitações no Estado de Mato Grosso.
A empresária foi uma das primeiras a ter a delação homologada pela Suprema Corte, antes mesmo de Silval. Conforme consta dos autos, apontada como uma das operadoras financeiras do esquema delitivo em inquérito investigado ainda em primeira instância, Marilena procurou o Ministério Público Federal e se dispôs a colaborar com as investigações. O seu acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi homologado em outubro de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e segue em sigilo.
“A temática dos empréstimos a Carlos Bezerra também foi referida na colaboração premiada firmada por Marilena Aparecida Ribeiro, sendo este o principal tema relacionado a detentor de foro por prerrogativa de função naquela petição e que fundamentou pedido de afastamento de sigilos” cita os autos.
Marilena indicou, dentre outros beneficiários da organização criminosa, o deputado Bezerra, em exercício pelo Estado do Mato Grosso, obtivera empréstimos irregulares em instituições financeiras. Devido os fatos praticados, em tesem por Bezerra no exercício e, a princípio, em razão do cargo de deputado federal, por ele ainda atualmente exercício, o inquérito segue tramitando no STF.
Mais envolvimento – Na delação de Silval, ele relatou o envolvimento de Bezerra no desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de indenização pela desapropriação de área urbana no Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
De acordo com o ex-governador, parte do valor pago à então proprietária do imóvel desapropriado, Valle Negócios Imobiliários Ltda., cerca de R$ 15 milhões, foi utilizado para pagamento de propina aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, atualmente afastados das funções: Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Valter Albano da Silva, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Waldir Júlio Teis, em troca da aprovação das contas de governo e da não interrupção de obras, no ano de 2014.
Silval ainda acrescentou que R$ 1 milhão teria sido repassado ao deputado Carlos Bezerra, que havia se comprometido a ajudar a Valle Negócios Imobiliários no recebimento da indenização por parte do Governo do Estado.
Parecer PGR - Em parecer apresentado no inquérito relacionado aos crimes atribuídos a Bezerra, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge diz que há uma linha investigativa em evolução acompanhada pelo Ministério Público, cujo prosseguimento mostra-se não apenas viável, como indispensável e que os fatos ainda demandam esclarecimento.
“Há pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal em andamento e o inquérito deve avançar para o aprofundamento da apuração dos fatos revelados pelos colaboradores e o exaurimento da hipótese investigativa. É relevante a realização dos exames periciais dos dados bancários e fiscais, do procedimento licitatório e da execução das obras. A autoridade policial deverá reportar eventual recalcitrância de instituição financeira ou do Governo do Estado de Mato Grosso no fornecimento das informações e dos documentos essenciais a essas análises, para que sejam requisitados diretamente por essa Suprema Corte” destaca.
Além das diligências indicadas como pendentes para impulsionar a marcha investigativa, Dodge também indicou a oitiva dos colaboradores Silval Barbosa e Sílvio Cezar Correa Araújo sobre os fatos por eles narrados, para que esclareçam os motivos pelos quais se mobilizaram para a concessão do empréstimo ilegal ao deputado Federal Carlos Bezerra.
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