Gov. Estado de SP
Estados e municípios estão autorizados a comprarem vacinas se a União não adquirir doses suficientes
O Governo Federal sancionou a Lei 14.259 que garante a continuidade de medidas excepcionais na compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.
As medidas foram autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. A norma é oriunda da Medida Provisória 1.059/2021, aprovada em novembro pelos deputados e senadores. A nova norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto autoriza os Estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.
Materiais, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária e sem registro definitivo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também poderão ser importados se considerados essenciais para o combate à Covid-19.
Além disso, ficam autorizadas a recontratação, a renovação ou a prorrogação por um ano dos contratos dos médicos intercambistas no Programa Mais Médicos vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer, independentemente do período de atuação desses profissionais no Programa.
Leia Também - Com dispensa de licitação, prefeito de Chapada contrata banda nacional para festas de final de ano
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
