O projeto de lei que propõe o aumento de cadeiras de vereadores de 25 para 27 em Cuiabá continua em tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora, visa alterar o número de vagas a partir de 2025 e foi lida durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19.09).
O projeto ainda passará por duas votações e está programado para ser apreciado na sessão ordinária da próxima semana.
Consta do projeto, que o número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá será aumentado para 27, levando em consideração a população atual do município, que é de 650.912 habitantes, conforme a Portaria PR-470 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) datada de 28 de junho de 2023. Isso significa que a alteração no número de parlamentares segue os dados do Censo 2022, divulgado pelo IBGE.
O presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), enfatizou que o aumento no número de vagas de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá não resultará em um aumento no duodécimo, pois o cálculo desse valor é feito com base na receita tributária e nas transferências previstas no §5º do art. 153, bem como nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, de acordo com o artigo 29-A, IV da Constituição da República Federativa do Brasil.
Conforme relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria se encontra dentro das competências da Mesa Diretora, é de interesse local, consta a Portaria PR-470 de 28 de junho de 2023 do IBGE demonstrando o aumento populacional que autoriza o aumento de vagas de vereador no município. “Não havendo nenhum óbice para sua aprovação, salvo melhor juízo.”
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