Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) retomam na próxima semana a tramitação de projetos do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que buscam impedir que autores de crimes ambientais recebam financiamentos com recursos públicos e incentivos fiscais no Estado.
O projeto nº 776/24 e o Projeto de Lei Complementar nº 11/24, de autoria do deputado, combate crimes ambientais como a praticada pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que pulverizou agrotóxicos para desmatar mais de 80 mil hectares no Pantanal no município Barão de Melgaço.
O deputado também apresentou o PL 802/24, para proibir agrotóxicos e alteração de rios, córregos e cursos d’água na bacia do Alto Rio Paraguai e no Pantanal, e requereu que o projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima.
Lúdio requereu também a urgência urgentíssima no PL 193/23 que proíbe o agrotóxico 2,4-D em Mato Grosso, um dos venenos usados pelo pecuarista para desmatar o Pantanal e que também foi usado no composto conhecido como “agente laranja” na Guerra do Vietnã para derrubar as folhas das florestas. A proposta foi apresentada em 2019 e reapresentado em 2023.
REQUERIMENTO
Na sessão de quarta-feira (17.04), o deputado também cobrou explicações ao governador Mauro Mendes (União) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) por resoluções publicadas no Diário Oficial do Estado, que mostram que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes conseguiu aprovação para receber R$ 7,8 milhões em financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O pecuarista, que já recebeu R$ 5,2 bilhões em multas por crimes ambientais.
Segundo Lúdio, o governador, que hoje se mostra indignado com o desmate químico no Pantanal, não poderia ter aprovado o financiamento em benefício do acusado. Ele enfatiza, que o Codem é presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e que tem representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Aprovaram milhões em financiamento do FCO para esse pecuarista que já havia sido autuado por cometer crimes ambientais em Mato Grosso”, criticou.
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