Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 941/23, do deputado Ismael dos Santos (PSD-SC), para acabar com o direito de ex-presidentes da República manterem o serviço de funcionários públicos pagos pela União Federal. A proposta revoga o artigo 1º da Lei 7.474/86, que garante aos ex-mandatários quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, dois assessores especiais e dois veículos oficiais com motoristas; e prevê ainda que essas despesas sejam custeadas pela União.
O deputado afirmou que o impacto financeiro dessas despesas no Orçamento da União é considerável, e que, atualmente, há seis ex-presidentes da República, vivos, usufruindo desses benefícios: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, totalizando o uso de 36 servidores, 12 carros e consequentemente 12 motoristas, todos custeados com recursos públicos.
Ismael ressaltou, ainda, que o beneficiário mais antigo é o ex-presidente José Sarney, que utiliza desse suporte desde 1990, ano que deixou de ser presidente do Brasil, contabilizando mais de 30 anos.
“Embora tenham ocupado posto de distinta relevância, não se justifica tamanha assistência em caráter permanente para pessoas que não exercem mais aquela função”, argumentou o parlamentar.
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
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