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Pedido de vista adia votação do Projeto de Lei nº 754/2020, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.
O autor do projeto e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) Max Russi (PSB) concedeu vista de 48 horas compartilhada aos deputados, Eduardo Botelho (DEM), Ulysses Moraes (PSL) e Janaina Riva (MDB).
A proposta proíbe a extração de recursos pesqueiros a menos de 5 km a jusante (o sentido da correnteza num curso de água) e a montante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora.
Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto. A UPF deste mês de maio corresponde a R$ 195,61, ou seja, a multa poderá chegar a R$ 586,83 por kg do pescado.
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Ao justificar, Max argumenta que, mesmo já proibida a pesca nos entornos da barragem do manso, que, por se tratar de rio com curso interrompido por barragem, tem a pesca proibida em qualquer época do ano, com frequência é possível registrar a presença de pescadores.
“Um dos mais importantes pontos turísticos do Estado é tomado por uma pesca predatória acompanhada de grande volume de lixo acumulado no entorno da barragem. O referido lixo, ainda é acumulado às margens da rodovia MT-351, que dá acesso ao município de Nobres, um dos cartões postais de Mato Grosso. Com muita gente pescando no mesmo local e levando quilos e quilos de peixe para casa, não há ecossistema que aguente”, reclamou o deputado.
Contudo, após atender representantes do Meio Ambiente e ribeirinho, o autor da proposta apresentou um Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 754/2020, para adequar e aperfeiçoar o projeto original, garantindo a sua efetividade e seu alcance social e ambiental. A nova redação cria e ordena o uso dos recursos pesqueiros no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso.
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