A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar na próxima terça-feira (24.03), caso retorne o atendimento, a proposta que altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município (LOM) e acaba com o recesso de julho.
A nova redação cita que a Câmara Municipal reunir-se á anualmente na sede do município de 20 de janeiro a 20 de dezembro. A alteração, retira o recesso previsto no artigo 17, que diz: A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do município de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto há 15 de dezembro.
Conforme a proposta de autoria do vereador Carlos Garcia (PSD) que tramita de Casa de Leis, no período compreendido de 1º a 31 de julho, os vereadores que por eventuais motivos não comparecerem as sessões realizadas nesse período não serão penalizados, desde a ausência seja devidamente justificada. No entanto, o projeto não regulamenta quais justificativas são permitidas e como será dada a transparência à população.
A proposta precisa de duas votações com interstício de10 dias e depende do voto favorável de 2/3 do número total de vereadores, ou seja, 14 votos.
Vale lembrar que a Câmara Municipal voltou do recesso de dezembro no dia 14 de fevereiro, e por conta do combate a disseminação do coronavirus suspendeu na última quarta-feira (18.03), por seis dias, as atividades administrativas, legislativas e dos gabinetes dos vereadores.
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