Os vereadores de Várzea Grande apreciam na sessão desta terça-feira (20.12), propostas de leis que instituem o Programa “Sacolão Solidário” e o Programa “Salão de Beleza Popular” às pessoas de baixa renda do município. Ambos são de autoria do vereador Jerônimo Carvalho Neto – Jero Neto (MDB).
Os projetos constam da pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (20.12), última antes do recesso de fim de ano.
Em ambos os projetos, o parlamentar autoriza o Poder Executivo a instituir os Programas vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Consta da norma, que o Programa “Salão de Beleza Solidário” é um programa de cunho social, voltado para a população de rua e aos menos favorecidos economicamente, de caráter itinerante e permanente.
Além das pessoas em situação, o programa irá atender as pessoas de baixa renda que não podem pagar pelo serviço nos salões de beleza.
Consta, ainda, que o atendimento poderá ser realizado por profissionais que estejam finalizando cursos nas áreas de beleza e cuidados pessoais, "como forma de incentivá-los na inclusão no mercado de trabalho".
Ao justificar a proposta, Jero neto destacou que “cabe ao poder público acolher as pessoas em situação de rua nas suas diversas necessidades, nisso inclui-se os cuidados com a aparência, que sabemos, nem todos têm condições de pagar”. “As pessoas em situação de rua, bem como as pessoas de baixa renda, merecem esse cuidado, pois já são socialmente marginalizados devido às suas condições sociais e econômicas. Nada mais justo que o Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, oferecer esse apoio, oportunizando melhora sensível na autoestima desses munícipes e muitas vezes proporcionará também uma mudança de vida” ressalta ao complementar que o cuidado pessoal influencia diretamente na qualidade de vida, fazendo com que a pessoa beneficiada com um corte de cabelo, uma barba feita, uma maquiagem possa despertar para o melhor convívio social com mudança de hábitos e de vida.
Já o projeto “Programa Sacolão Solidário” consistirá na doação de uma cesta básica, com itens a serem definidos pela Secretaria de Assistência Social, a ser distribuída na semana do Natal. Com critérios a serem definidos pela Secretaria de Assistência Social, o Programa deve atender às pessoas de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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“O Programa “Sacolão Solidário” é um programa de cunho social, voltado para, na semana do Natal, atender com a doação de alimentos às pessoas de baixa renda.”
“É notório que a fome voltou a assombrar a vida das pessoas menos favorecidas no país inteiro, não sendo diferente no nosso município. Combater a fome não é tarefa fácil, por isso a importância da criação deste Programa de doação de cestas na Semana do Natal para que esses munícipes mais atingidos pela insegurança alimentar possam viver essa importante data com alívio. Sabemos também que o Município de Várzea Grande tem outros programas que buscam minimizar os impactos da fome na vida dos menos favorecidos, porém, no final do ano as famílias mais pobres precisam desse apoio da Prefeitura”, cita justificativa do autor da proposta.
As leis também autorizam ao Poder Executivo celebrar termos de parcerias ou colaboração com empresas privadas, órgãos públicos, ONG’s (Organizações Não Governamentais) e igrejas, de maneira voluntária.
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