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procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho
O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho - o Chico Lima-, não compareceu à audiência marcada para essa quinta-feira (02.02), para ser ouvido no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, aberto contra ele pela Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado.
O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) - que está preso em Cuiabá acusado de comandar um esquema de corrupção no governo do Estado. Posteriormente, os atos foram anulados pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Na audiência dessa quinta (02), Chico Lima foi representado por seu advogado, Otávio Gargaglione Leite da Silva, que solicitou dilação no prazo para a apresentação da defesa prévia, quando deverá requerer provas e arrolar testemunhas.
O prazo legal é de cinco dias úteis, mas a defesa pediu a ampliação para 10, o que foi aceito pelos membros da comissão. Com a decisão, o ex-procurador terá até o dia 16 de fevereiro para apresentar sua defesa prévia. Logo em seguida será marcada outra audiência, dando sequência ao PAD dentro dos prazos previstos.
A corregedora geral da PGE, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, presidente da Comissão Processante, explicou que a ausência do indiciado não chega a causar atrasos no andamento do processo e que a intenção é dar ao procurador Francisco Lima Filho a ampla possibilidade de defesa e de exercício do contraditório.
"As declarações iniciais nada mais são do que a oitiva do acusado logo no início da instrução e este é até um ato processual facultativo para a comissão processante. Na verdade, até nos casos em que o acusado compareça para prestar as declarações iniciais, no caminhar do processo administrativo disciplinar, a comissão deverá, para finalizar a instrução, realizar o legítimo e devido interrogatório”, explicou Flávia Beatriz Corrêa da Costa.
Vale lembrar que Chico Lima está preso desde setembro do ano passado no Centro de Cuistódia de Cuiabá (CCC). Ele foi preso durante a deflagração da “Operação Sodoma 4”. A ordem de prisão preventiva foi dada pela magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda.
Ele é acusado de participar de desvios de recursos públicos por meio de uma desapropriação milionária realizada pela gestão Silval Barbosa.
As investigações apuraram que a desapropriação do imóvel, localizado nas proximidades do Bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, custou R$ 31,715 milhões e em torno de 50% desse valor, ou R$ 15,8 milhões, teriam retornado à organização criminosa supostamente chefiada por Silval.
Histórico - No dia 04 de janeiro, o Diário Oficial do Estado - DOE publicou o extrato da portaria n.348/GPGE/2016, informando da abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE. No dia 24 de janeiro foi publicado pelo DOE o edital de notificação e intimação para a audiência desta terça-feira.
O prazo para que a comissão conclua seus trabalhos, de acordo com a corregedora geral, é de 60 dias. Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado a quem cabe aplicar a pena.
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