“O processo na Comissão de Ética foi pilotado como se estivesse ao volante um motorista embriagado”, essa é a definição do advogado Julier Sebastião da Silva em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (23.11) sobre o processo de cassação contra a vereadora Edna Sampaio (PT), conduzido pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania).
A cassação da parlamentar, em 11 de outubro por uso indevido da verba indenizatória, foi anulada nessa quarta-feira (22) por decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Segundo Julier Sebastião, o desrespeito aos prazos que anulou o processo evidenciou a abusividade da Câmara Municipal de Cuiabá, especialmente por levar ao Plenário um processo sabidamente nulo.
“Evidentemente esse tipo de tropeço, esse tipo de abusividade, a Constituição e as leis brasileiras não autorizam”, afirmou o advogado sobre a estratégia da defesa.
Segundo Julier, com a decisão e assim que a Câmara Municipal for notificada, a vereadora retorna ao mandato de forma imediata. “Sentença de concessão de mandato de mudança é uma ordem vai ser cumprida imediatamente. “A Justiça repôs as coisas no seu devido lugar. A vereadora retorna ao mandato e a Justiça arquiva o processo. Direitos individuais devem ser respeitados, seja ele de quem for, do presidente da República ao cidadão mais humilde do país”, declarou Julier.
Questionado sobre o Ministério Público apresentar uma denúncia contra a parlamentar também sobre uso indevido da verba indenizatória, Julier Sebastião. “Todo respeito a instituição, não há nenhuma base para isso, tanto é que o juiz responsável pela ação civil pública já indeferiu o pedido.”
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