"Prisões de deputados devem ser decididas pela AL", diz Bezerra

Adriana Assunção/VG Notícias

AL/MT

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) defendeu a Constituição Federal e Estadual que prevêem prisões de deputados estaduais, somente por decisão do parlamento. Segundo ele, sua crítica tem objetivo de defender o direito da Assembleia Legislativa em decidir pelos seus membros.

“Desde a expedição do diploma, os deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, para que pelo voto da maioria dos seus membros resolvam sobre a prisão. Eu expresso aqui a minha preocupação, não em defesa de ninguém, mas estou falando em defesa do parlamento estadual”, ressaltou o deputado em relação a prisão de Gilmar Fabris (PSD), detido pela Polícia Federal na última sexta-feira (15.09), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

As declarações do parlamentar ocorreram durante sessão ordinária de quarta-feira (27.09) na Assembleia Legislativa. Segundo Oscar, as constituições federais e estaduais não estão sendo respeitadas.

“Daqui a pouco vai servir como uma jurisprudência em nível de Brasil, que simplesmente não se respeita o que está na constituição Federal e Estadual, em detrimento dos interesses de uma decisão monocrática do STF, com todo respeito a decisão, nós temos que ter respeito, a corte suprema, mas eu acho que tem que ser uma via de mão dupla, tem que ser reciproca, que a constituição federal e estadual, assim como a do congresso e a do senado federal”, criticou o parlamentar.

Para finalizar, o parlamentar também citou a atuação da oposição que critica o governador Pedro Taques (PSDB) e esquece das malversações do governo anterior.

“Eu defendo realmente que a oposição tenha que fazer o seu papel, uma oposição apesar de pequena barulhenta, mas nós temos a convicção de que estamos fazendo o máximo para atender a população. Um detalhe, vale ressaltar, as pessoas da oposição não comentam a herança maldita que foi pega, causada por um bando de malfeitores que comandava esse Estado, então é até irônico ver algumas pessoas vim aqui na tribuna acusar o atual governador como se começou o atual Estado de Mato Grosso, agora em janeiro de 2015, não captando absolutamente nada da malversação que fora feito anteriormente”, opinou o deputado.