A Polícia Federal (PF) cumpre desde a madrugada desta sexta-feira (19) a 14ª fase da Operação Lava Jato. Serão cumpridos 59 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esta fase da operação tem como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, segundo a PF.
Até as 9h, onze dos 12 mandados de prisão tinham sido cumpridos. Apenas uma pessoa não tinha sido encontrada até as 9h05. Entre os detidos da Odebrecht estão os executivos Márcio Faria, Rogério Araújo, Alexandre Alencar e Marcelo Odebrecht, que é presidente da empresa e foi preso em casa, em São Paulo.
Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, também está preso.
A Odebrecht foi citada em 15 de setembro do ano passado durante um depoimento de Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. À época, ele detalhou à Polícia Federal supostas irregularidades cometidas pela empresa em contratos com a Petrobras.
Do total de mandados, oito são de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva pode ocorrer por termpo indeterminado, enquanto durarem as investigações.
Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária serão cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1).
Esta fase da operação foi batizada de Erga Omnes e investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outras. Erga Omnes trata-se de uma expressão muito usada no direito, que afirma que a lei deve atingir todos de modo igual.
O outro lado
Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.
"Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", diz a nota.
Também por meio de nota, a construtora Andrade Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.
"A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz a nota.
A última fase
A última fase da operação foi realizada em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e prendeu o empresário Milton Pascowitch. Ele está detido na sede da carceragem da PF em Curitiba e é apontado como um dos operadores do esquema de propinas da Petrobras.
Conforme a PF, Milton presta serviços à Ecovix, empresa do ramo de construção naval e offshore (empresas de exploração petrolífera que operam com plataformas no mar).
Desde o início da operação, dezenas de pessoas já foram presas, entre elas estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e Alberto Youssef, que está preso na carceragem da PF em Curitiba e é acusado de ser o líder do esquema.
Nas primeiras 13 fases, a PF cumpriu mais de 400 mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor).
As investigações policiais e do MPF podem resultar ou não na abertura de ações na Justiça. Ao todo, 19 ações penais e 5 ações civis públicas foram instauradas na Justiça Federal.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitou denúncia contra mais de 80 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.
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