O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo manifestou sobre a sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para que o duodécimo pago aos Poderes volte a ser pago conforme tabela de índices a partir de 2025.
A sugestão gerou polêmica após o governador Mauro Mendes (União) emitir nota afirmando que os processos de fiscalização liderados pelo presidente Sérgio Ricardo seriam uma retaliação ao Governo pela não concessão de aumento do duodécimo. A declaração após o TCE enviar a emenda a AL foi explicada por Sérgio Ricardo nesta terça-feira (17.09).
Ele explica que, até 2017, todos os Poderes e Instituições recebiam o duodécimo calculado por índice previsto na receita corrente líquida do orçamento. A medida pretende acabar com a política do pires na mão.
“Ele será por índice! Ninguém vai ter que ficar pedindo para o governador para aumentar orçamento, para pedir orçamento, para melhorar orçamento ou reclamar do orçamento. Vai estar no orçamento! É isso que solicitei. Essa solicitação está na Assembleia Legislativa”, declarou Sérgio Ricardo nesta terça-feira (17.09).
Sérgio Ricardo afirma que a “PEC do Teto de Gastos”, implementada em 2017 alterou a forma de pagamento, mas a validade da PEC encerrou 2022. “O Estado não retomou os índices e eu puxei esse assunto, levei para outros Poderes e agora é discutir daqui para frente.”
Ele também manifestou sobre a “guerra” judicial com o governador Mauro Mendes para fiscalizar os leilões de concessões de estradas em Mato Grosso. O tema gerou polêmica após Sérgio Ricardo assumir a relatoria dos processos de acompanhamento do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo. Anteriormente, o processo estava sob relatoria de Valter Albano. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com mandado de segurança contra a redistribuição da relatoria para o presidente do TCE.
“Eu gosto de paz, então, não tenho nada absolutamente contra o governador. Reconheço o Governo que ele faz, as obras que tem feito, mas amizade, amizade, discussão institucional a parte. Quem está falando aqui é o presidente do Tribunal de Contas. [...] Eu creio que agora é fim de conversa, ele pediu ao Tribunal de Justiça, também entrei com o pedido, está lá para a Justiça definir. Vamos tocar o barco daqui para frente, chega de conversa fiada, de fofoca, nota para lá, nota para cá”, declarou Sérgio Ricardo.
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