O diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) Evandro Gustavo Pontes da Silva, pode responder por ato de improbidade administrativa - por não ter se desincompatibilizado da empresa Viecili e Silva Ltda ME, da qual é sócio administrador junto com Fillipe Augusto Viecili – e ainda manter contrato com o órgão.
Evandro, além de não se desincompatibilizar da empresa, conforme consta registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, ainda nomeou seu sócio Fhillipe Augusto Viecili em um cargo comissionado no DAE. E, ainda, nomeou Bruno Rafael Viecili - irmão de seu sócio -, no cargo técnico jurídico com DGA-7.
A empresa Viecili e Silva Ltda ME, de propriedade de Evandro e do gerente de transporte do DAE/VG, Fillipe Augusto Viecili – nomeado em 31 de janeiro com salário de R$ 2mil -, foi contratada pelo órgão público no ano passado, para aquisições de material hidráulico para manutenção das redes existentes de água do DAE/VG. O contrato foi firmado em setembro, com duração de um ano, ou seja, irá encerrar em setembro deste ano.
De acordo com o artigo 72 da lei orgânica do município, Evandro cometeu uma infração política administrativa e pode vir a responder judicialmente por ato de improbidade administrativa.
O artigo citado diz que as incompatibilidades declaradas no artigo 40, seus incisos e letras da Lei Orgânica, aplicada aos vereadores, estendem-se no que forem aplicáveis, ao prefeito e aos secretários municipais ou diretores equivalentes. Veja o que diz a letra “a” do artigo mencionado: “firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes”.
O VG Notícias já está em posse de todos os documentos e irá formalizar a denúncia no Ministério Público do Estado, para as providências que o caso requer e futura ação de improbidade administrativa contra o gestor do Dae/VG.
Viecili e Silva Ltda ME - A empresa foi aberta em 10 de agosto de 1989, e na Junta Comercial consta como endereço avenida 31 de Março, 973, bairro da Manga. No entanto, a reportagem do VG Notícias esteve “in loco” e constatou que a empresa não está mais instalada no endereço mencionado.
De acordo com vizinhos, Evandro e o Phillipe tinham uma empresa de licitação, mas não possuíam nenhum material, “era apenas uma empresa de papel para participar de licitações”. Na parede do sobrado onde funcionava a empresa, a reportagem constatou ainda, que havia marcas com o nome “Construtora Alicerce”.
A firma foi aberta com capital inicial de R$ 500 mil, sendo que R$ 350 mil foram investidos por Evandro e R$ 150 mil por Fillipe – que hoje está nomeado no DAE/VG com salário de R$ 2 mil. E conforme certidão simplificada da Junta, emitida a pedido do VG Notícias, a empresa tem multiplicas funções, ela presta serviço desde confecção de chaves a aluguel de máquinas pesadas. Veja no final da matéria.
Ligações estranhas – O sócio de Evandro, Fillipe é filho de Eliar Celso Viecilli e Sandra Maria Sine Viecilli - proprietários da empresa “Alicerce Materiais para Construção”.
Estranhamente, a Alicerce foi quem emitiu atestado técnico para a empresa WL da Silva – vencedora de um dos lotes do DAE/VG na licitação do DAE/VG, cujo resultado havia sido denunciado com antecedência ao Ministério Público - sob suspeitas de ser direcionada. Clique aqui e relembre denúncia mencionada.
Nesta denúncia, o VG Notícias teve acesso ao nome da empresa ganhadora de um dos lotes do pregão presencial 02/2013 - com 1h30min de antecedência do certame.
Outro lado: A reportagem do VG Notícias entrou em contato com Evandro, e ele confirmou que é sócio da empresa. Ele disse ainda, que ano passado pediu ao ex-presidente do DAE/VG o distrato, pois, segundo ele, apesar da empresa participar e vencer o processo licitatório, o DAE/VG não utilizou do serviço como também, a empresa não recebeu nenhuma valor do órgão.
Quanto ao sócio dele ser nomeado ao DAE, Eavandro disse que havia exonerado em fevereiro. No entanto, a informação não procede. De acordo com o portal de notícias da prefeitura, em 12 de março, Felipe participou de uma reunião com diretores do órgão, ainda no cargo de gerente de transportes, conforme matéria da assessoria do DAE. Confira.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
