O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), rejeitou nesta terça-feira (14.06) o recurso protocolado por seis senadores que solicitava o prosseguimento do processo de disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.
No último dia 07, o presidente da Comissão havia arquivado o pedido de abertura de procedimento contra o peemedebista. No entanto, não concordando com a decisão de Souza os senadores Ângela Portela (PT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ingressaram com recurso visando instalar o procedimento contra Jucá.
Segundo Souza, o recurso não contava com as cinco assinaturas de membros titulares do conselho como exige o Regimento Interno, já que apenas os sendadores Randolfe, Regina Souza, Telmário e Capiberibe são titulares do conselho. Ângela e Vanessa são suplentes. Com informações da Agência Senado.
O presidente explicou que regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quórum específico.
Em seu artigo 84, o regimento traz as hipóteses específicas em que o suplente pode substituir o titular. Dessa forma, no recurso, a ausência de assinatura do titular não caracterizaria omissão desse parlamentar, mas a concordância com a decisão da presidência do conselho.
Denúncia contra Jucá - Em maio deste ano o PDT, nas pessoas do senador Telmário Mota e do presidente da legenda Carlos Lupi protocolaram um documento junto a Comissão de Ética do Senado solicitando a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jucá em função da gravação de conversa do senador com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que, supostamente, discutiam a obstrução das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Ao arquivar o pedido, João Alberto disse estar fundamentado em um parecer da Advocacia do Senado, que entendeu não haver, no documento, dados suficientes para embasar a abertura de um procedimento. Faltariam documentos para instrução do processo, lista de testemunhas e especificação de provas a serem produzidas.
João Alberto ainda terá de se manifestar sobre denúncia feita pelo senador Telmário, com pedido de instauração de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque teria sido chamado por ele de “bandido” e “desqualificado”.
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