Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que a empresa Serprel Comércio de Produtosde Informática Ltda recebia da Câmara de Várzea Grande e não executava o serviço contratado, o presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB) ignorou a irregularidade apontada pelo órgão e recontratou a firma, por meio de adesão.
Na semana passada durante o julgamento das contas da Câmara exercício de 2013, o TCE apontou que não foram executados de forma integral e efetiva os serviços que deveriam ser fornecidos pela empresaSerprel.
Conforme o Tribunal, os links do portal do legislativo, “portal transparência” e a “TV Câmara”, que era de responsabilidade da empresa ficou por certo período de 2013, inacessíveis ao público. De acordo com o TCE, devido a não execução dos serviços Waldir teria determinado o pagamento, indevidamente, de R$ 125.205,36 para a Serprel. O Tribunal determinou uma tomada de contas especial para investigar o contrato da empresa com a Câmara.
Conforme o extrato de contrato 11/2014, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) a empresa Serprel Comércio de Produtosde Informática Ltda foi contratada por um período de 12 meses para fornecimento de sistema/software a Casa de Leis.
A contratação será por meio de adesão da ata de registro de preço 196/2013 da Prefeitura de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá). A contratação ocorre desta forma já que o contrato 09/2011 – entre a empresa e Casa de Leis-, já está sendo averiguado pelo TCE, impossibilitando assim uma possível prorrogação.
A empresa irá receber mensalmente R$ 26.404,00, ou seja, em 12 meses a Serprel deve receber R$ 316.848,00 do Legislativo pelo serviço.
Importante destacar que um dos serviços a serem prestados pela Serprelà Câmara Municipal, conforme o contrato, é a operacionalização do sistema de gestão do “portal transparência” da Casa, que em 2013 ficou quase todos os meses desatualizado, segundo o TCE.
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