O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), já está pagando o aluguel do imóvel que acomodará o setor administrativo do Legislativo há dois meses, porém, ainda não mudou.
De acordo com o portal transparência da Casa de Leis, o peemedebista já efetuou o pagamento dos dois primeiros meses de contrato, no valor de R$ 7 mil, ao ex-servidor comissionado da Câmara, Anderson Rodrigo do Nascimento Silva, proprietário do imóvel locado pelo Legislativo.
Conforme o portal, o valor foi pago em 04 de abril deste ano, fato que chama atenção, já que segundo o portal, mesmo dia em que o contrato entre a Câmara Municipal e Anderson Rodrigo foi homologado pelo aluguel da casa.
Outro que chama atenção e causa estranheza é que dois meses após o pagamento, o setor administrativo da Casa de Leis continua funcionando na sede da Câmara, no Palácio Benedito Gomes, ou seja, Waldir pagou por um serviço que a Legislativo ainda não usufrui.
Na época da locação do imóvel, Waldir alegou que era necessário alugar a casa para transferir o setor administrativo do Legislativo para abrigar oito novos parlamentares que estão sem gabinetes desde o início de mandato.
Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, o coordenador financeiro da Câmara, Antônio Leite de Barros Neto - Lico, confirmou que foram efetuados dois pagamentos ao proprietário do imóvel.
Segundo ele, o setor administrativo da Casa de Leis já está funcionando há cerca de uma semana no novo local. “Já estamos atendendo no imóvel locado. Demoramos quase dois meses para mudar porque tinha que resolver problema de logística de telefonia e de internet. O Tribunal de Contas exige uma telefonia dedicada e um IP próprio e ficamos esse período de quase dois meses resolvendo este problema”, relatou Lico.
Porém, a reportagem do VG Notícias esteve ‘in loco’ nesta segunda-feira (23.06) na casa, localizada à rua Carlos de Castilho, 278, Jardim Imperador II, e presenciou que o departamento administrativo ainda continua em processo de mudança. Os móveis estão na varanda da casa o que contradiz a informação do diretor financeiro.
Outro fato estranho, é que o argumento do presidente da Câmara para justificar o alto valor do aluguel, era que proprietário do imóvel daria a casa mobiliada. No entanto, não foi isso que a reportagem constatou.
Vigilância - Waldir Bento também contratou uma empresa para fazer a vigilância da casa. Porém, a reportagem também não encontrou nenhum vigilante no local. Mas a empresa Maria Aparecida Pereira Leite Delfino – ME, cujo nome fantasia é “Seguritec Proteção Eletrônica” já está contratada há mais de um mês, pelo valor R$ 57.840,00 para prestar o serviço de segurança eletrônica, que incluía dois vigilantes fazendo a segurança por 12 horas ao dia. Confira aqui a matéria relacionada. http://vgnoticias.com.br/noticias/12577/waldir-bento-contrata-empresa-que-nao-dispoe-do-servico-licitado-para-oferecer-a-camara-de-vg-contrato-de-quase-r-58-mil.
Diante de informações desencontradas e falta de transparência do presidente da Câmara, quanto aos princípios constitucionais, a reportagem vai encaminhar ao Ministério Público para que sejam averiguados a lisura do processo licitatório.
“A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública. Tais princípios, à luz do “Caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como de legislação infraconstitucional, norteiam todos os atos administrativos e, inclusive os procedimentos licitatórios, ademais, em resumo, visam impor aos atos de todo agente ou gestor público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, publicidade e eficiência, proporcionando, destarte, à coletividade administrada, a transparência e a ampliação da credibilidade quanto à administração do patrimônio público.
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