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Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB)
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) afirmou que irá cumprir a decisão judicial e reabrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão do parlamentar foi tomada após o juiz substituto, João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negar seu recurso na última terça-feira (01.10).
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Conforme nota enviada pela assessoria da Câmara de Vereadores, Misael disse que irá escolher entre os sete vereadores, remanescentes (já que dois não fazem mais parte da Casa de Leis), que foram subscritores da Comissão, sendo eles: Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD), que irá compor a CPI que investigará Pinheiro.
De acordo com Misael, irá adotar todas as medidas cabíveis para que decisões adotadas pela Câmara de Cuiabá sejam respeitadas a partir de agora.
“O presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento”, diz trecho extraído da nota.
Atualizada às 09h55 - Na sessão ordinária desta quinta-feira (03.10), Misael afirmou que irá se reunir às 16h30 horas de hoje com todos os vereadores no Colégio de Líderes para definir quem serão os membros da CPI.
Veja abaixo íntegra da Nota:
Nota de esclarecimento
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) comunica que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determina o despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Esclarece ainda que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.
Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.
A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”
Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma.
Por fim, o Presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento
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