ATA DA REUNIÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA

BIÊNIO: 2015/2016

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze (02/02/2015), às 08h00min, na sala de reuniões do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, reuniram-se, por iniciativa do Presidente e do Primeiro Secretário, os Membros da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, Deputados Guilherme Maluf, Botelho, Pedro Satélite, Nininho, Wagner Ramos, Max Russi e Baiano Filho, para discutirem o cumprimento das exigências constitucionais, legais, regimentais e formais pertinentes às ações que já deveriam ter sido deflagradas em nível de transição, para que o Parlamento Estadual possa executar suas atribuições em consonância com a constitucionalidade e a legalidade aplicável à espécie, CONSIDERANDO que não foram disponibilizados pelos Membros da Mesa Diretora anterior (2013/2014) nos meios físicos e/ou digitais, as informações, dados e documentos imprescindíveis para que se tenha ostatus da situação vigente, nos âmbitos: contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional. Ante ao exposto, dada a responsabilidade administrativa, civil e penal de cada Membro da Mesa Diretora, no que couber, decidiu-se pela tomada das medidas aplicáveis, preliminarmente pela requisição das informações, dados e documentos pertinentes, nos meios físicos, na sequência, digitais, aos respectivos responsáveis pelos correspondentes órgãos e unidades administrativas competentes, bem como a definição das medidas exigidas no tocante a movimentação de pessoal, à suspensão temporária de pagamentos por 60 (sessenta) dias, excetuando-se os habituais que demandem a manutenção das atividades do Parlamento Estadual, como o pagamento de pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e/ou outros inadiáveis, que tenham a regularidade exigida, observando-se aqueles atos da gestão anterior que terão continuidade na gestão atual, especialmente no que tange aos restos a pagar e aos contratos celebrados. Ato contínuo decidiu-se pela realização de um diagnóstico de natureza técnica, em todas as áreas da administração da Casa, pela Primeira Secretaria. O Presidente, o Primeiro Secretário e os demais Membros da atual Mesa Diretora foram unânimes no sentido de que o diagnóstico de natureza técnica pretendido tem caráter preventivo para que a mesma não incorra na afronta à constitucionalidade, legalidade e regimentalidade exigidas, não se detendo em questões já submetidas ao Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Estado, que tem suas respectivas atribuições constitucionais, legais e regulamentares e que se manifestarão no tempo oportuno quanto a isso. Finalmente, também por unanimidade, decidiu-se pela publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nosite da Assembléia Legislativa, inclusive no portal da transparência e em pelo menos um jornal de grande circulação no Estado, para os devidos e legais efeitos. Encerradas as discussões e deliberações às 08h45min, nada mais a constar, eu Eduardo Botelho, Primeiro Vice-Presidente, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada, Primeiro Secretário, ______________________(Nininho), pelo Presidente, Deputado Guilherme Maluf e demais Membros da Mesa Diretora, como seguem: Deputado Botelho, Primeiro Vice-Presidente, Deputado Pedro Satélite, Segundo Vice-Presidente, Deputado Wagner Ramos, Segundo Secretário, Deputado Max Russi, Terceiro Secretário e  Deputado Baiano Filho, Quarto Secretário, como segue, pela ordem:

Deputado Guilherme Maluf

Presidente

Deputado Botelho

Primeiro Vice-Presidente

Deputado Pedro Satélite

Segundo Vice-Presidente

Deputado Wagner Ramos

Segundo Secretário

Deputado Max Russi

Terceiro Secretário

Deputado Baiano Filho

Quarto Secretário