O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, expressou satisfação com a decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que suspendeu uma liminar que proibia o Governo do Estado de conceder licenciamentos ambientais nos Vales do Araguaia e Guaporé. A liminar havia sido concedida anteriormente em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado de Mato Grosso.
Em entrevista concedida nesta quarta (18.10), o deputado Botelho destacou a preocupação da Assembleia Legislativa com a decisão anterior, alegando que ela era muito genérica e poderia prejudicar os produtores da região do Araguaia e do Pantanal. Ele ressaltou a importância de criar áreas específicas que podem ou não receber licenciamentos ambientais, visando proporcionar segurança jurídica e proteção aos biomas.
“Era uma preocupação muito grande da Assembleia Legislativa, nós chamamos a Procuradoria, começamos a fazer uma análise disso, a Procuradoria entrou em nome da Assembleia, de todos os deputados e nós conseguimos agora essa decisão. Porque do jeito que estava, ela era muito genérica, uma decisão que iria prejudicar muito os produtores da região do Araguaia e do Pantanal. Então isso mudou, depois nós vamos fazer uma outra construção para resolver essa questão em definitivo, definindo realmente, criando aquelas áreas específicas que podem e que não podem, porque do jeito que ficou generalizada ela ficou muito ruim. Então é isso que nós vamos fazer e eu estou feliz por nós conseguirmos esse resultado e conseguirmos essa suspensão”, enfatizou Botelho.
O pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na Justiça argumentou que a decisão liminar estava causando sérios impactos econômicos e sociais nas regiões do Vale do Araguaia e do Guaporé, que dependem fortemente da agricultura e pecuária. Além disso, a Assembleia Legislativa havia alocado recursos para o mapeamento das áreas úmidas nas regiões afetadas, visando subsidiar o processo legislativo e promover soluções sustentáveis.
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, ao proferir sua decisão, reconheceu a necessidade de ponderar os impactos econômicos e sociais da liminar e suspendeu temporariamente seus efeitos em relação a determinados itens. Ele determinou que a suspensão vigore pelo prazo de 120 dias, durante os quais o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSC-Ambiental) promoverá o debate sobre o licenciamento ambiental nas áreas úmidas, com a participação dos envolvidos.
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