por Thaiza Assunção/VG Notícias
A Prefeitura de Várzea Grande, sob comando do prefeito Walace Guimarães (PMDB) realiza pagamento mensal de R$ 271.609,49 mil para empresa Nota Control sem nenhum contrato.
A empresa foi contratada na gestão do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) para realização de serviços técnicos especializado de gestão, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes do ISSQN e da estrutura física de atendimentos aos contribuintes.
O termo de contrato foi publicado em 10 de maio de 2012 no Jornal Oficial dos Municípios (AMM). O valor firmando entre a Prefeitura e a empresa na época foi de R$ 789.180,12 por seis meses.
No entanto, o contrato venceu em novembro do ano passado e o antigo gestor, vereador Maninho de Barros (PSD) não realizou um processo licitatório para o serviço e o atual prefeito continua pagando a empresa sem nenhum contrato.
Em entrevista ao VG Notícias, o secretário municipal de Receita, Luis Fernando confirmou que a empresa realiza o serviço sem contrato. Conforme ele, a empresa Nota Control tem uma liminar na justiça para realizar os serviços para o município.
Luis Fernando revelou que a empresa conseguiu a liminar em 2012, após a empresa que havia ganhado a licitação do serviço não assumir a função. Segundo o secretário, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município está trabalhando com o objetivo de derrubar a liminar para realizar uma dispensa de licitação para o serviço.
O secretário revelou não ter conhecimento específico do caso e que as informações encontram com o procurador José do Patrocínio. A reportagem do VG Notícias tentou contato com Patrocínio, no entanto, o mesmo não atendeu as ligações e não retornou as chamadas até o fechamento da matéria.
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