A Prefeitura de Várzea Grande pretende desembolsar nos próximos quatro anos mais de R$ 1 milhão para atualizar os sistemas de protocolo, contábil, patrimonial, financeiro e o painel eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores.
Serão investidos R$ 322.907,00 por ano, totalizando em 2017 um investimento de R$ 1.291.628,00. Os valores constam no Plano Plurianual 2014/2017, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quinta-feira (26.12).
Já para a reestruturação da Casa de Leis, a meta da Prefeitura é investir R$ 800 mil. Segundo consta no Plano, nos próximos anos, o município irá gastar R$ 200 mil ao ano - com a adequação da estrutura física da Câmara, para atender a nova legislatura da Casa, que passou de 13 legisladores para 21.
O valor, segundo previsto na meta, servirá ainda para readequar a estrutura física dos setores administrativos da Câmara, construir uma sala da mulher, implantar um projeto de segurança contra incêndio e pânico e implantar um projeto de acessibilidade em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, art.11. Todos os projetos estão com metas de serem implantados até 31 de dezembro de 2014.
O Plano prevê ainda, que serão investidos ao longo desses quatro anos R$ 63 milhões com a nova estrutura organizacional da Câmara, elaboração do perfil psicográfico dos cargos, alimentação de 100% das informações nos prazos previstos pelo sistema Aplic/TCE, manter 100% de higienização e limpeza nas dependências do Poder Legislativo; Processar e pagar a folha de pessoal até o último dia útil de cada mês; Elaborar a manutenção preventiva e corretiva em 100% dos ares condicionados, veículos e equipamentos de informática; Elaborar manual de procedimento operacional padrão para as áreas administrativa e financeira.
O valor ainda será reservado para divulgar 96% das ações da Câmara Municipal por meio de publicidade e propaganda institucional. Em 2014 a meta é repassar R$ 13.238.693,00 ao Legislativo para cumprimento desta meta, em 2015 R$ 15.791.298,85, em 2016 R$ 16.680.025,72 e em 2017 R$17.622.076,21.
Mais R$ 25 mil ao ano serão reservados como meta para dar acesso à população das leis aprovadas pela Câmara, e divulgar 100% das Leis no Site da Câmara até 10 dias de sua publicação, além de acompanhar 100% das emendas aprovadas pelo plenário - totalizando R$ 100 mil.
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