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A Prefeitura de Cuiabá informou nesta quinta-feira (12.08) que rescindiu de forma amigável o contrato com a empresa Norge Pharma. O período para trânsição será de 20 dias.
A empresa contratada para gerenciar os medicamentos e insumos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) é investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, após ser encontrado grande quantidade de medicamentos vencidos no local.
A CPI já ouviu o representante legal da Norge Pharma, Patric Pablo Lelis Silva, e ainda o coordenador do CDMIC, Igor Miranda.
Conforme nota da Prefeitura de Cuiabá, “a nova equipe gestora da Secretaria possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e políticas públicas da área, tendo como intuito fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos”
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Segundo a Prefeitura, o pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados. “A competência quanto a definição de novo modelo gerencial a ser implementado será dos gestores da Pasta observando prazo célere”, cita trecho da nota.
A empresa também emitiu comunicado. (Veja no final da matéria)
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:
- Pautada pelo compromisso de zelo e transparência, assinou termo de rescisão amigável com a empresa Norge Pharma, contratada para gerenciar os medicamentos e insumos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC);
- A rescisão foi assinada na data desta quinta-feira (12);
- Esclarece que a nova equipe gestora da Secretaria possui autonomia para proceder a revisão dos contratos em vigência, e de efetuar adequações ou redirecionar as ações e políticas públicas da área, tendo como intento fortalecer o atendimento à população, principalmente, quanto ao controle de remédios e insumos;
- Conforme acordado em termo de rescisão, o período de transição na administração do CDMIC será de vinte dias;
- O pagamento de todos os serviços contratualizados e, devidamente prestados, serão honrados;
- A competência quanto a definição de novo modelo gerencial a ser implementado será dos gestores da Pasta observando prazo célere;
-Analisa a instituição da coordenadoria de assistência farmacêutica, assim como irá adotar medidas necessárias ao aperfeiçoamento as demandas para gestão de material e logística;
- Por fim, reitera que não medirá esforços para assegurar a qualidade na prestação de serviços e lembra ainda que a gestão municipal trabalha para superar problemas crônicos que há décadas assolam a área prejudicando à população cuiabana.
COMUNICADO
Com intuito de preservar a verdade dos fatos e a transparência, a Norge Pharma vem a público confirmar o distrato do contrato de administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) com a Secretaria Municipal de Saúde e prefeitura.
Vale ressaltar que desde o início da execução do contrato, a empresa trabalhou para zelar pelo bem público e evitar desperdícios ou má distribuição de medicamentos e insumos, atos comuns praticados pelas gestões anteriores e que geraram todas as denúncias investigadas pela CPI dos Medicamentos.
Por causa da má administração anterior e os graves problemas gerados por ela, a Norge Pharma, empresa com mais de 15 anos de atuação, tem sido acusada injusta e caluniosamente por atos não cometidos por ela.
Neste sentido, a empresa prefere se afastar e comprovar de forma isenta os fatos verdadeiros que vem narrando desde o início das investigações da CPI, tendo entregue, inclusive, fartos documentos comprobatórios de sua atuação desde a entrada no CDMIC – relatórios, auditoria de estoque e outros documentos – à CPI. Os documentos também serão entregues ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Por fim, a Norge Pharma informa que continuará à disposição e colaborando com as investigações para que a verdade dos fato se restabeleça.
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