O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), não apareceu na Prefeitura municipal para ser notificado acerca da denúncia protocolada na Câmara de Vereadores, que pede a extinção de seu mandato por deixar de desincompatibilizar de suas empresas em tempo hábil para assumir o Paço Couto Magalhães.
Diante da ausência do gestor no Paço Municipal, o presidente da Casa de Leis, vereador Maninho de Barros (PSD), resolveu notificar Tião da Zaeli via jornal.
De acordo com a carta de notificação publicada na edição desta quarta-feira (17.10) do jornal Correio Várzea-Grandense, Tião da Zaeli tem cinco dias para apresentar defesa. Confira notificação no final da matéria.
“Informa-se na oportunidade que a defesa faz-se necessário em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ainda mais quanto o objeto da denúncia visa a decretação de extinção de mandato de vice-prefeito” diz trecho da carta.
Entenda – A denúncia que pede a extinção do mandato de Tião foi protocolada na Câmara pelo ex-procurador de Várzea Grande, Antonio Kersting Roque. A acusação é baseada no mesmo teor do documento que afastou Murilo Domingos (PR) do cargo – por não ter se desincompatibilizado da empresa de sua propriedade para assumir a prefeitura.
O ex-procurador alega que Zaeli descumpriu a Lei Orgânica Municipal e o Decreto lei 201/67, ao tomar posse de vice-prefeito sem ter se desincompatibilizado de suas empresas, a SH Participações Ltda e Comercio de Gêneros Alimentícios W.R. Ltda-EPP
“Em primeiro de janeiro de 2009, Sebastião dos Reis Gonçalves, tomou posse no cargo de vice-prefeito municipal de Várzea Grande sem ter se afastado/retirado/desincompatibilizado como reclama a lei, do cargo de administrador da empresa privada SH Participações LTDA e Comercio de Gêneros Alimentícios W.R. LTDA EPP, da qual é sócio administrador, conforme consta nas certidões da Jucemat e nas copias de alterações contratuais”, diz trecho da denúncia, que ainda destaca que durante a gestão do prefeito com mandato extinto, Murilo Domingos (PR), por várias vezes Tião assumiu o posto de prefeito.
“Em 04 de agosto, Sebastião dos Reis Gonçalves Tomou posse em sucessão no cargo de prefeito de Várzea Grande sem ter se desincompatibilizado de suas empresas”, trecho extraído da denúncia.
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