Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), extinguiu a liminar conseguida pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e retornou a quebra de sigilo fiscal e bancário das principais empresas e empresários doadores da campanha do peemedebista em 2012.
Na semana passada, o juiz relator Lídio Modesto da Silva votou favorável ao retorno da quebra, no entanto a desembargadora Maria Helena Póvoas pediu vista e o julgamento foi suspenso. Na sessão desta terça-feira (29.07), a desembargadora decidiu acompanhar na íntegra o voto do relator, assim como os demais juízes membros.
Em seu voto, o relator argumentou que Walace e seu vice-prefeito, Wilton Coelho (PR) – popular Wiltinho -, não têm legitimidade para propor a ação, pois, não podem promover ação para defender interesse de outras pessoas, configurando erro processual claro.
Conforme entendimento do magistrado, as demais pessoas envolvidas tinham conhecimento da quebra de sigilo e não propuseram ação para impedi-la.
O Pleno, acompanhado voto do relator, decidiu extinguir sem resolução do mérito, o processo que derrubou a quebra de sigilo. Extinguindo o processo, retorna a ordem de quebra de sigilo para continuar o processo, ou seja, o juiz tem que dar continuidade a quebra de sigilo e direito às partes para se manifestarem sobre os documentos que serão apresentados com a quebra de sigilo.
"Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO" diz decisão.
Entenda - O DEM acusa Walace e o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR) -, de abuso de poder econômico, compra de votos, e uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012 – que os elegeram prefeito e vice. A denúncia culminou em ação de investigação eleitoral, e a quebra de sigilo bancário do prefeito, de seu irmão Josias Guimarães, Evandro Gustavo Pontes e Silva (ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e do secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini, além das empresas: Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda, esta última, a maior doadora individual da campanha do peemedebista.
Após Walace ingressar com recurso a quebra de sigilo foi suspensa.
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